"Tal facto, ao remeter as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população em geral, mas que contém apenas dados parciais, constitui-se como um sério obstáculo à tomada de decisão e à capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que os municípios têm, e bem, vindo a implementar", refere o comunicado divulgado pela Câmara de Tabuaço, que preside a este organismo.
O Conselho da Comunidade do ACES Douro Sul manifesta-se indignado e assume "que não aceita qualquer decisão que não seja consubstanciada numa realidade em que a partilha institucional, em tempo real, de toda a informação disponível se concretize".
De outro modo, acrescenta, ficam "as Comissões Municipais de Proteção Civil impossibilitadas de avaliar, convenientemente, todo o contexto do panorama epidemiológico dos territórios que representam".
"A coordenação institucional e o dever de informação em matéria de proteção civil não podem ser apenas verbalizados e teorizados. É imperioso que se concretizem no terreno, pelo que toda a informação tem de ser rigorosa e disponibilizada nos diferentes órgãos de direção, coordenação e execução da atividade de proteção civil, incluindo as Câmara Municipais", salienta o comunicado.
O ACES Douro Sul abrange os concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, do distrito de Viseu.
A ministra da Saúde negou hoje qualquer "proibição de partilha de informação" a nível local ou regional, depois de a Câmara Municipal de Espinho ter na sexta-feira denunciado orientações às autoridades regionais para não divulgarem informação estatística local. Outros municípios contestaram entretanto as orientações dadas.
"Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há, sim, um apelo claro a todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, [para que se concentrem] no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional. Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas. Acresce, pela dimensão de alguns dados, a possibilidade de violação do segredo estatístico", disse Marta Temido.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do Conselho da Comunidade do ACES Douro Sul, Carlos Carvalho, disse que as palavras da ministra "não contrariam o que foi dito por via oficial" do Ministério da Saúde.
