O objetivo das medidas é, segundo frisou a CIM Douro, em comunicado, revitalizar os 19 municípios do território na sequência da pandemia.
Com o propósito de “introduzir liquidez na economia, capitalizar empresas e acorrer a setores estratégicos na região, como a agricultura, o turismo e a restauração”, os municípios aprovaram, em reunião extraordinária do conselho intermunicipal da CIM, realizada por videoconferência, a "canalização das dotações comunitárias não comprometidas inscritas no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) para implementar o plano de ação que contempla um montante de 20 milhões de euros".
A proposta aprovada contempla cinco ações concretas “com impacto direto no Douro”.
A primeira medida é a “ReAtiva Douro” que tem uma dotação superior a 10,7 milhões e visa financiar as contribuições para a Segurança Social dos empregadores, aliviando assim as empresas, garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a reabertura, com estabilidade, dos estabelecimentos comerciais.
“Prevê-se o apoio a perto de 18 mil trabalhadores do Douro”, especificou a CIM Douro.
A segunda medida é a “Douro + Produtivo” que conta com uma dotação de 1,8 milhões de euros e tem como destinatário o setor da maçã na região, que “é um esteio económico de vários concelhos, de muitas empresas e famílias”.
“Nesse sentido, a proposta passa por atribuir um apoio à produção, numa região que produz anualmente cerca de 150 mil toneladas”, sustentou.
Ainda com a designação de “Douro + Produtivo” estarão também disponíveis 867 mil euros para apoiar produtos como a amêndoa, a castanha, cereja e baga de sabugueiro, destinando-se esta verba a compensar as remunerações dos trabalhadores das estruturas (correspondente ao financiamento dos encargos com a Segurança Social do empregador).
“Douro + Crédito” é a quarta medida prevista neste pacote de iniciativas e destina-se a conceder um apoio indireto aos 25 mil produtores de vinho da área geográfica desta comunidade intermunicipal.
Segundo a CIM, “a proposta passa pela alocação de três milhões de euros para bonificação da taxa de juro de operações de empréstimo bancário destinadas à obtenção de capital necessário, por forma a incentivar os intermediários do setor do vinho a garantirem aos produtores que as suas uvas serão recolhidas e transformadas, e que serão mantidos os canais de distribuição do vinho que é produzido no Douro”
A quinta medida é destinada aos municípios, promovendo “o reembolso das despesas municipais com a covid-19 nos respetivos concelhos”.
“Alinhados numa estratégia conjunta, os 19 municípios concordam que o Douro precisa, nesta fase e de forma imediata, da criação de instrumentos legais que direcionem para o combate aos efeitos socioeconómicos da covid-19, verbas comunitárias e fundos próprios dos municípios”, salientou a comunidade intermunicipal.
No entanto, ressalvou que “sendo o financiamento das medidas obtido por alocação de dotações de fundos comunitários da CIM Douro, esta proposta fica sujeita à aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte”.
Por fim, a CIM Douro disse que as suas propostas “vão mais longe”, prevendo a criação de um Fundo de Resiliência Territorial que contemple a região por igual, as empresas e as pessoas.
Este fundo, explicou, “pretende atender aos requisitos de caixa de empresas até 10 funcionários cuja faturação não exceda 200 mil euros”.
“A forma de garantir alguma estabilidade à tesouraria das empresas contempla apoios nunca inferiores a 3.500 euros e que atingirão o limite máximo de 10 mil euros. Este adiantamento terá uma duração de três anos”, especificou.
