Em comunicado, a confederação frisa que o regime de apoio previsto no Decreto-Lei n.º 110-A/2026 contempla “cooperativas agrícolas, organizações de produtores e respetivas estruturas associativas, mas não inclui expressamente as OPSA”, uma exclusão que “se traduz numa situação de desigualdade de tratamento que importa corrigir, sobretudo considerando o papel fundamental destas organizações na execução dos programas oficiais de sanidade animal, ao abrigo dos protocolos estabelecidos com própria Administração Pública e mais concretamente com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Considerando que as OPSA asseguram a execução de ações no terreno, através da mobilização de equipas técnicas, viaturas, equipamentos e meios logísticos indispensáveis ao cumprimento das suas responsabilidades, suportando custos operacionais permanentes e crescentes, nomeadamente com combustíveis, é indispensável que estas entidades sejam incluídas neste regime de apoio para garantir não apenas a sustentabilidade das explorações agropecuárias, mas também a própria saúde pública.
Idalino Leão, presidente da CONFAGRI, sublinha que “é incompreensível que estas organizações, que asseguram funções de interesse público e são essenciais à execução da política de sanidade animal em Portugal, fiquem excluídas de medidas de apoio que abrangem outras estruturas do setor”, sendo, por isso, essencial que “o Governo corrija esta situação, estendendo os atuais e futuros apoios a estas entidades”.
