O movimento independente “Todos por Vila Real”, candidato à Assembleia de Freguesia de Vila Real, comunicou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) o facto de terem sido entregues e utilizados boletins de voto não destinados à eleição da Assembleia de Freguesia em causa.
Em resposta à denúncia, a CNE informou que “delibera determinar que cessem de imediato a distribuição dos boletins de voto errados e que sejam entregues aos eleitores os boletins de voto corretos que se encontrem disponíveis”, considerando que “os eleitores terão expressado a sua vontade nesses boletins sem que, em geral, se tenham apercebido da troca”.
A CNE ordenou à Câmara Municipal de Vila Real que comunique a todas as mesas de voto das freguesias afetadas.
O organismo não excluí a hipótese desta eleição ser impugnada, afirmando que a decisão foi tomada “sem prejuízo da possibilidade de impugnação da eleição, seguindo os requisitos determinados na lei eleitoral, com a eventual declaração da nulidade da eleição do órgão em causa”, segundo o cf. Artigo 160.º da LEOAL.
