A comissão de trabalhadores do INEM criticou a nova lei orgânica aprovada pelo Governo, afirmando que se trata de um “desmantelamento daquilo que devia ser reforçado”. A estrutura rejeita o modelo de integração das ambulâncias nas unidades locais de saúde, sublinhando que a integração já existe e que as equipas do Sistema Imediato de Vida (SIV) são compostas por enfermeiros do INEM, técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM e enfermeiros das ULS.
“Transferir uma resposta diferenciada, que funciona, com histórico, enquadramento operacional, formação específica e integração no Sistema Integrado de Emergência Médica, para estruturas cuja missão principal não é a emergência médica pré-hospitalar, não é reformar. É abandonar uma missão pública essencial”, sustenta a comissão.
A comissão de trabalhadores considera que o Governo “em vez de corrigir falhas, reforçar equipas e melhorar condições de trabalho”, optou “por transferir o problema”, o que, segundo a estrutura, não se trata de “coragem política”, mas sim de “desresponsabilização, perigoso e um ato de cobardia institucional”.
Relatando a realidade nas ULS, a comissão menciona a “supervisão clínica e formação contínua inexistentes, avaliação de desempenho atrasada e pouco clara, bolsas de horas e folgas não pagas, reposicionamentos sem progressão de carreira, retroativos por liquidar”. A comissão refere que no INEM “estes processos funcionam” e que integrar os profissionais do instituto nas ULS “não é harmonizar”, mas “exportar as disfunções que o INEM ainda evita”.
A comissão salienta que existem muitas questões legítimas e urgentes que permanecem sem resposta, como a evolução de carreiras dos profissionais do INEM, a substituição de recursos humanos e a necessidade de stock em situações de pandemia ou eventos críticos sem o INEM na retaguarda.
O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, incluindo os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levaram a ministra Ana Paula Martins a assumir a competência direta do instituto e a anunciar a sua refundação. A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a afirmar que se tratava da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.
