“Defendemos a discriminação fiscal positiva para as regiões do interior”

A AEP classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 como pouco ambiciosa face às metas de crescimento e desenvolvimento económico que o país precisa. Que medidas considera essenciais?

A AEP definiu três prioridades para o Orçamento do Estado que, na realidade, são temas já há muito diagnosticados na economia portuguesa, mas que, mais do que nunca, merecem atenção do governo.

Primeiramente, o Orçamento do Estado deveria englobar uma estratégia assente na promoção de um crescimento económico do país mais forte, onde os principais criadores de riqueza e emprego (as empresas) assumem um papel crucial. Neste sentido, são necessárias medidas, nomeadamente de natureza fiscal, capazes de promover a atratividade do investimento, a competitividade e o redimensionamento empresarial.
Simultaneamente, é importante assegurar uma melhoria do rendimento disponível das pessoas, quer por uma menor progressividade dos impostos sobre o rendimento, quer pela promoção do emprego e de aumentos salariais, via redução da carga fiscal dos empregadores.

Por outro lado, o Estado não tem conseguido deixar de ser um obstáculo ao desenvolvimento da economia. Este papel tem de ser invertido. É necessário simplificar o enquadramento administrativo, legal, judicial, o excesso de regulamentação (demasiado rígida) e de burocracia em todas as áreas de relacionamento do setor público com as empresas e os cidadãos, com consequências na produtividade e competitividade.

Na sua opinião são necessárias políticas públicas para mitigar os efeitos das tarifas norte-americanas. Considera que estão a ser dados passos concretos nesse sentido? Que impacto prevê nas exportações?

É verdade que o Governo tem reconhecido a necessidade de diversificar mercados e reforçar o apoio ao processo de internacionalização, contudo, o ritmo e a dimensão da resposta continuam aquém do necessário.

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