Face à decisão, o Partido Socialista já informou que vai “de imediato” reagendar a apreciação do diploma pela Assembleia da República, com o intuito de reconfirmar aprovação.
O decreto tinha sido aprovado a 17 de dezembro, com votos a favor do PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, votos contra da IL e a abstenção do Chega.
Como argumento para rejeitar a desagregação de freguesias, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou dúvidas sobre a transparência pública do processo legislativo. Pesou ainda a desconfiança sobre a capacidade de aplicação do novo mapa, no processo de eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, questão que foi “decisiva” para o seu veto.
Marcelo Rebelo de Sousa solicita à Assembleia da República que “pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025″, lê-se na nota publicada no sítio oficial da Presidência da República.
No distrito de Vila Real, tinham sido aceites as separações das freguesias de Poiares e Canelas, no concelho de Peso da Régua, e de Lobrigos e Sanhoane, união de freguesias do concelho de Santa Marta de Penaguião.
