O Deputado Ricardo Martins, do Grupo Parlamentar do PSD, na Assembleia da República, questionou o Governo, em tempos, sobre as notícias que davam por certo o encerramento dos Estabelecimentos Prisionais de Chaves e de Vila Real.
Através do Gabinete do Ministro da Justiça, a resposta do Governo já chegou, à Assembleia da República, através de um ofício que reproduzimos:
“Cumpre-nos informar que a renovação do Parque Penitenciário é um desígnio do actual Governo. Com efeito, grande parte dos Estabelecimentos Prisionais, designadamente regionais, têm reduzida dimensão, apresentando condições estruturais deficientes, inapropriados, por isso mesmo, à execução das medidas privativas de liberdade; por outro lado, o estado de degradação em que se encontram muitos deles, torna-os irrecuperáveis, impondo-se, assim, o seu fecho.
Em alternativa, o Governo decidiu a construção de novos Estabelecimentos Prisionais, de dimensão e condições estruturais ajustadas à missão do Sistema Prisional, proporcionando, aos reclusos, alojamento condigno, salubridade, higiene, saúde, ocupação, trabalho, utilização de tempos livres e segurança, numa correcta política de reinserção.
O novo Parque Penitenciário irá cobrir todo o território nacional, por forma a aproximar os reclusos às suas regiões e famílias, permitindo, assim, uma melhor integração, no meio social.
No que respeita aos Estabelecimentos Prisionais Regionais de Chaves e Vila Real, embora se trate de estabelecimentos de pequenas dimensões, não está previsto, por ora, o seu encerramento”.
