Na última assembleia plenária, a Conferência dos Bispos Portugueses publicaram um breve Nota Pastoral sobre esta questão por causa da Lei 32/2006 de 26 de Julho passado.
A Voz de Trás-os-Montes já se referiu ao assunto na altura própria, e faz hoje um resumo daquela Nota.
Entende-se por «procriação medicamente assistida» a acção dos médicos que tem por finalidade ajudar os casais que se julgam estéreis a conceberem um filho próprio. Trata-se de ajudar os casais a obterem a fecundação com os seus próprios gâmetas e não de uma substituição dos recursos do casal por elementos colhidos em dadores e injectados no casal. Isso revestiria forma de infidelidade conjugal, ainda que consentida.
Em segundo lugar, aquela fecundação terá de limitar-se aos óvulos que a esposa utilizará em cada caso, não podendo fazer-se a fecundação de óvulos para guardar nem para fazer experiências científicas. Mais uma vez se recorda o princípio geral de que «nem tudo o que é tecnicamente possível é moralmente permitido fazer-se».
Lembra-se que «ter um filho não é um direito absoluto do casal» de modo que lhe assista o direito de o obter a qualquer preço. Isso transformaria o filho numa «coisa» de que o casal seria proprietário. O filho é sempre um dom pessoal, e reveste deste o início a dignidade de pessoa que nem se negoceia nem se elimina conforme o desejo do casal.
Esta orientação da Moral católica baseia-se na verdade da criação, na dignidade do amor conjugal e na valorização da união conjugal como fundamento da família; constitui um incentivo à investigação científica para tornar possível uma ajuda aos casais infecundos; e é um apelo aos casais a que, não conseguindo gerar um filho, exerçam a sua capacidade de amar adoptando uma criança ou dedicando-se ao serviço dos outros. Como diz o Catecismo da Igreja Católica, «a esterilidade física não é um mal absoluto. Esgotadas as capacidades médicas, os casais sem filhos podem vincar a sua generosidade adoptando crianças ou cumprindo serviços para com os outros» (nº 2379).
