Foi hoje aprovado, em reunião de Câmara Municipal, o valor das taxas municipais para o próximo ano.
Segundo o executivo socialista, a proposta aprovada vai no sentido de “promover a estabilidade das receitas municipais, mantendo a capacidade do município em intervir em caso de agravamento do ambiente económico, mas simultaneamente procurando aliviar as famílias e as empresas num momento em que se verifica um valor elevado da inflação e das taxas de juro”.
O executivo refere que, “pela terceira vez nos últimos 10 anos, o valor do IMI vai diminuir em Vila Real, continuando a ser cumprido o compromisso de baixar os impostos municipais. Para o próximo ano o valor será fixado nos 0,385. Recorde-se que o valor do IMI pode ser fixado pelas autarquias entre os 0,45 e os 0,3, ou seja, o valor em Vila Real está 44% abaixo do valor máximo possível. A diminuição agora aprovada reflete o pequeno aumento que se tinha verificado nesta receita no ano anterior, que assim é devolvida às famílias e às empresas”.
Em comunicado, o executivo municipal sublinha que para “além deste benefício fiscal ao nível do IMI”, o município “decidiu também isentar de IMT todos os jovens até aos 35 anos que decidam adquirir habitação em Vila Real até aos 250.000 euros. Desta forma, incentivam-se os jovens a fixar-se em Vila Real e diminui-se o esforço inicial para a aquisição de casa”.
Para além disso, serão mantidas as isenções do IMI permanente para famílias “cujo rendimento anual do agregado familiar não ultrapasse 15.295€ no ano anterior, cujo imóvel seja apenas destinado a habitação própria permanente e o cujo Valor Patrimonial Tributário não exceda 66 500 €”, assim como a “isenção temporária com duração de 3 anos, destinada a quem não tenha rendimentos superiores a € 153 300 € anuais e adquira um imóvel de Valor Patrimonial Tributário até € 125.000”. E ainda isenção de “três anos dos prédios urbanos ou frações autónomas localizadas em áreas de reabilitação urbana, desde que a autarquia reconheça a intervenção de reabilitação” e dos “prédios cujo valor do IMI a cobrar seja inferior a 10 €”.
“Também será mantido o desconto do IMI Familiar, abrangendo mais de 4.000 famílias, que têm o seu imposto diminuído por terem 1, 2 ou mais filhos”, acrescenta a nota enviada às redações, adiantando que no total “existem cerca de 1,3 milhões de euros de receita não arrecadada, devido a todas as isenções temporárias e permanentes”.
Ao nível empresarial e de atração de investimento, o município decidiu “manter taxa de Derrama em 50% do seu valor máximo para as PME cujo lucro tributário não ultrapasse 150.000€. Para além disso, mantém-se em vigor o regulamento municipal que potencia os PIIM’s – Projetos de Investimento de Interesse Municipal, cujo sucesso tem sido assinalável”.
