Quase seis anos depois do início da contestação à venda das barragens de um território que abrange os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, esta organização, que tem liderado o processo considera ter alcançado os principais objetivos a que se propôs.
Num comunicado divulgado hoje, o movimento afirma que “a nossa luta foi coroada de sucesso”, considerando que aquilo que defendeu desde o início foi entretanto “aceite e confirmado”. Entre os objetivos alcançados aponta a liquidação de IMT, Imposto do Selo e IRC relativos à venda das barragens, bem como a obrigação de pagamento anual de IMI.
O grupo de cidadãos descreve, contudo, um processo marcado por “obstáculos extremamente difíceis”, acusando a EDP e as concessionárias de terem mobilizado especialistas para contestar a posição defendida e apontando também responsabilidades a vários responsáveis governamentais, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Segundo o comunicado, “a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manteve uma atitude relapsa e de resistência permanente à aplicação da Lei Fiscal”, enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) teria defendido que as barragens pertenciam ao “domínio público”. O movimento sustenta ainda que, depois de inicialmente ser alegado que não eram devidos impostos, a argumentação passou posteriormente pela alegada oposição dos tribunais, tese que, afirma, acabou por ser contrariada pelas decisões judiciais.
Na questão do IMI, o grupo destaca a revogação da Circular 2/2021 da AT, que, segundo o comunicado, impedia a inclusão dos equipamentos nas avaliações dos centros eletroprodutores. A organização salienta ainda a existência de “mais de 50 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo” que, na sua interpretação, confirmaram a sujeição dos centros eletroprodutores a IMI.
Quanto aos impostos relacionados com a venda das barragens, o movimento afirma que a AT “recusou-se sistemática e ilegalmente a liquidá-los ao longo de quase seis anos”. Segundo a mesma fonte, só depois de um alerta formal apresentado este mês é que o Ministério das Finanças assegurou que não deixará caducar o direito à liquidação dos impostos.
Apesar de considerar concluída com sucesso a primeira fase da contestação, o grupo deixa claro que a luta vai continuar. “Falta agora a cobrança efetiva de todos estes impostos”, sublinha, alertando que o reconhecimento de que os valores são devidos e a sua futura liquidação não significam ainda que tenham sido efetivamente pagos.
A organização admite, por isso, recorrer à mobilização popular caso a cobrança não avance. “Não hesitaremos em fazê-lo se a cobrança efetiva não for realizada”, lê-se no comunicado do MCTM.
No comunicado, o movimento considera ainda que o processo levanta questões sobre o funcionamento das instituições públicas, defendendo que devem ser apuradas responsabilidades pela demora na liquidação dos impostos e questionando a atuação dos órgãos de controlo e inspeção.
”A primeira fase da nossa luta está concluída com sucesso. Mas não terminamos aqui”, assume o coletivo, defendendo que o processo demonstra também “a força de um grupo de cidadãos” organizado em defesa do bem comum.
À Lusa, e sobre a situação atual da cobrança, a EDP não confirmou se já foi notificada e remeteu para informações anteriores sobre um relatório de inspeção recebido em abril.
