Durante a leitura do acórdão, foi esclarecido que não se provou a intenção dos arguidos em beneficiar terceiros. Francisco Guimarães, que exerceu funções como presidente da câmara entre 2013 e 2021, expressou satisfação ao afirmar que “a justiça foi feita” e que finalmente se vê o resultado após nove anos.
A acusação sustentava que entre 2014 e 2018 foram celebrados contratos por ajuste direto e consulta prévia para serviços de segurança privada no valor aproximado de 200 mil euros. Estes contratos diziam respeito ao Parque de Campismo da Quinta da Aguieira, ao Complexo Desportivo do Mogadouro e ao Parque Juncal, sendo atribuídos a duas empresas – Suavinha e Strategystape – que não possuíam alvará ou autorização legal para operar na área da segurança privada.
O Ministério Público tinha acusado Francisco Guimarães de três crimes de prevaricação, Evaristo Neves de um crime e Joana Silva de dois crimes. As penas solicitadas incluíam a proibição do exercício de cargos políticos por um período entre dois a dez anos e a devolução ao Estado de quase 93 mil euros. Contudo, a juíza concluiu que não havia provas suficientes para demonstrar que os arguidos tinham conhecimento da articulação entre as empresas ou que beneficiaram terceiros.
