No início da semana, surgiu, em Murça, um “outdoor” a criticar a actuação do autarca, João Teixeira, no processo de encerramento das urgências. A iniciativa durou pouco, devido à retirada “indevida” da estrutura. O PSD garante que a situação irá resolver–se, podendo chegar, mesmo, a Tribunal, mas o Presidente da Câmara adianta que não foi responsável pelo “sumiço” do “Outdoor” e rejeita responsabilidades no encerramento do SAP.
As fotos, lado a lado, de João Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Murça, e de José Sócrates, Primeiro-Ministro, com a frase “Responsáveis pelo encerramento das urgências” e “Murça não merece!!!”, era o conteúdo de um “outdoor” colocado na madrugada do dia 14 pelo Partido Social-Democrata (PSD) local e que “desapareceu”, passadas apenas algumas horas.
“O «outdoor» foi retirado por funcionários da autarquia, sob as ordens do Presidente da Câmara”, explicou Joaquim dos Anjos, da concelhia murcense do PSD, explicando que o autarca até reconheceu “que procedeu mal” e que já se comprometeu a “devolver o material que foi retirado e que se encontra guardado em instalações da autarquia”.
O PSD defende que “João Teixeira mandou retirar, no mesmo dia, o referido «outdoor», demonstrando, mais uma vez, desrespeito pela liberdade de informação e pelas regras democráticas, mostrando, por esta via, que sempre esteve ao lado do Governo, a defender o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP)”.
Joaquim dos Anjos referiu que, se a situação não for reposta, com “a devolução do equipamento”, como foi assumido, então o PSD vai partir para Tribunal, tendo em conta que a atitude contraria o “Parecer n.º 1/89 da Procuradoria-Geral da República, publicado no DR II Série de 16.6.89 e Acórdão do TC n.º 307/88, de 21 de Janeiro”, que sublinha que “os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica, assim como. concomitantemente, as autoridades policiais se devem abster de impedir o exercício dessa actividade política, no desenvolvimento de direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse sentido, prescreve a lei, que a aposição de mensagens de propaganda, seja qual for o meio utilizado, não carece de autorização, licenciamento prévio ou comunicação às autoridades administrativas, sob pena de se estar a sujeitar o exercício de um direito fundamental a um intolerável acto prévio e casuístico de licenciamento que, exactamente por ser arbitrário, pode conduzir a discriminações e situações de desigualdade das forças políticas intervenientes”.
Contactado pelo Nosso Jornal, João Teixeira garantiu que nada tem a ver com o desaparecimento do “outdoor” em causa e que, mais importante que a discussão sobre quem retirou a estrutura, é a acusação de que seja o responsável pelo encerramento das urgências: “Sou tão responsável quanto os vereadores do PSD”, frisou o edil, recordando que todas as tomadas de posição da autarquia foram discutidas e aprovadas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal.
“Não concordo com o encerramento do SAP e prova disso é que não assinei nem vou assinar qualquer protocolo com o Ministério da Saúde”, garantiu, voltando a insistir na ideia de que “se houve passividade” da sua parte, também a houve por parte dos vereadores da oposição.
Relativamente à possibilidade de ter que responder, em Tribunal, pelo “desaparecimento” do “outdoor”, João Teixeira apenas respondeu que lá estará, para se defender.
Maria Meireles
