Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

Máquinas de “vending” levam Centro Hospitalar a tribunal

Falta de transparência e ilegalidades no concurso de exploração levaram a DouroVending a avançar para tribunal e mesmo a apresentar uma queixa à Autoridade da Concorrência

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Um empresário de Vila Real interpôs duas providências cautelares no âmbito do concurso para a colocação e exploração de máquinas de venda automática de produtos alimentares no espaço do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) por considerar que não foi respeitado o contrato em vigor e por ter faltado “transparência” em todo o procedimento.

Alfredo Cardoso, proprietário da DouroVending, explicou à VTM que “há nove anos” explorava os vários espaços do Centro Hospitalar, nomeadamente as unidades de Vila Real, Chaves, Lamego e Vila Pouca de Aguiar, onde mantinha mais de três dezenas de máquinas de venda automática.

Segundo o mesmo responsável, os contratos eram feitos por três anos, podendo vigorar por mais, caso não houvesse denúncia de nenhuma das partes, e foi o que aconteceu com o último contrato, já que a concessão terminava em outubro do ano passado e a empresa não foi comunicada na altura, entendendo-se assim que o mesmo vigoraria até outubro deste ano.

Além da alegada “ilegalidade” do concurso proveniente dessa questão, o próprio procedimento padeceu de vários problemas, nomeadamente a falta de transparência. “Quem elaborou o caderno de encargos foi o júri que analisou a proposta, quando devia ter sido feito por uma entidade independente”, sublinhou Alfredo Cardoso referindo ainda a falta de transparência na abertura das propostas, procedimento sobre o qual “não há qualquer ata”.

O empresário lamenta que no concurso o júri tenha tido em conta, única e exclusivamente, os valores apresentados pelos concorrentes e não fatores como a qualidade do serviço e dos produtos, a eficiência energética das máquinas e nem o facto de um dos concorrentes ser uma empresa local e de se estar a por em causa dois postos de trabalho.

“De facto, as propostas que ficaram à frente foram as da Serdial Vending (Grupo Trivalor), com 36,5 por cento (empresa vencedora) e a da Eurest com 36,4 por cento, separadas apenas por uma décima”, explicou Alfredo Cardoso, referindo que a sua proposta foi de 36 por cento.

Além de avançar para tribunal, através de duas ações interpostas no Tribunal Administrativo de Mirandela, a DouroVending também apresentou a situação à Autoridade da Concorrência (AdC), levantando mesmo suspeitas de “cartelização”. “O que é certo é que a empresa Serdial Vending (que venceu o concurso) pertence ao grupo Trivalor (SGPS)” que, por sua vez, “já presta serviços no fornecimento de refeições” ao Centro Hospitalar através da sociedade “Gertal” explica a empresa na carta enviada a AdC levantando o véu sobre o que pode ser um “indício” que o processo tenha decorrido também no âmbito do “alegado acordo de cartelização existente entre a Eurest e o grupo Trivalor, conforme é publico e notório”.

Confrontado pela VTM, o presidente do Conselho de Administração garantiu, através de um esclarecimento por escrito, que as acusações são “totalmente infundadas”, reafirmando “com absoluta segurança e veemência que todos os procedimentos seguidos cumprem integralmente todos os preceitos e normas legais aplicáveis”.

“O contrato de colocação das máquinas de venda automática foi celebrado em 15 de outubro de 2011, vigorando por um ano, renovável, até um máximo de três anos. Terminou, portanto, em 15 de outubro de 2014”, explicou ainda a mesma fonte.

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