O montante máximo de apoio a cada empresário é de 1.500 euros e poderão beneficiar desta ajuda as chamadas microempresas, com menos de 10 trabalhadores, e com a condição de não fazerem despedimentos até ao final do ano.
O apoio destina-se aos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e determinados prestadores de serviços, que tenham sido obrigados a encerrar por decisão do Governo e que estão agora a retomar a atividade depois de dois meses de porta fechada.
Para o efeito, o município criou um Fundo de Emergência de Apoio às Microempresas que “visa alavancar a economia local e de forma particular a manutenção de pequenos negócios”, como justificou o presidente da Câmara, Hernâni Dias.
“Este fundo integra-se na estratégia levada a cabo por este município desde o início da pandemia, através da implementação de várias medidas, no sentido de salvaguardar os rendimentos dos cidadãos e das empresas, assim como os respetivos postos de trabalho, fortemente penalizadas pelo encerramento durante o Estado de Emergência”, concretizou.
O fundo tem uma verba global de meio milhão de euros e prevê um apoio máximo de 1.500 euros a cada microempresa, sendo que a medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais.
Entre as condições para beneficiar desta ajuda, o município impõe que as empresas “não tenham excedido, em 2019, um volume de negócios de cem mil euros” e os empresários não tenham ultrapassado, no ano de 2018, o valor de 30 mil euros de rendimento bruto familiar, em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular).
Outra condição é que “os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020”.
O período de candidaturas decorre entre os dias 25 de maio e 15 de junho de 2020, com formalização através de formulário eletrónico que estará disponível na página da câmara.
