O Movimento Não às Minas expressou a sua contestação à criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, promovida pela Minerália, empresa responsável pela exploração de tungsténio na região. O movimento considera que esta comissão é uma “estratégia deliberada de substituir a participação cívica genuína por uma encenação de consulta ao serviço exclusivo do projeto”.
A comissão, que foi noticiada pela Lusa a 25 de maio, inclui moradores, associações, entidades públicas e a Universidade do Minho, sendo apresentada como um “modelo de participação comunitária” com o objetivo de reforçar a transparência e o diálogo em torno da atividade mineira.
A Minerália propõe uma exploração subterrânea na Borralha, uma área que esteve ativa até à década de 80, tendo recebido um parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente em janeiro. O Movimento Não às Minas sublinha que a questão jurídica é central, referindo que o decreto-lei 30/2021 estabelece que a comissão de acompanhamento deve ser constituída pela Direção-Geral de Energia e Geologia, incluindo representantes de municípios e associações locais.
O movimento critica a estrutura criada pela Minerália, afirmando que “não preenche nenhum destes requisitos”, sendo uma “criação privada, constituída, convocada e organizada pelo próprio promotor do projeto”. Além disso, a participação da Câmara de Montalegre e da Junta de Freguesia de Salto é vista como uma forma de comprometer a separação entre o poder público e os interesses privados.
O Movimento Não às Minas solicitou documentos relativos à adesão das entidades envolvidas, considerando a falta de resposta um “sinal preocupante” e reservando-se ao direito de recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos caso a situação persista. Quanto à inclusão da Universidade do Minho, o movimento reconhece que “acrescenta perfil técnico e visibilidade à comissão”, mas ressalta que isso não substitui a necessidade de uma base legal e de independência funcional.
Por fim, o movimento interpela os órgãos envolvidos a refletirem sobre a sua participação na legitimação da comissão e solicita à DGEG que esclareça publicamente o estatuto legal da estrutura. “O objetivo desta estrutura é simples: dar aparência de transparência a um projeto que continua ambiental e socialmente devastador para a região”, conclui o movimento.
