As alterações legislativas das últimas três décadas vão condicionar o Plano de Diretor Municipal (PDM) de Chaves, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de novas construções. Quando entrar em vigor o novo documento, que se encontra em processo de revisão, só será permitido construir em solo urbano, ou seja, locais onde já há edificações ou que estejam infraestruturados, mesmo que parcialmente, deixando de haver a categoria de terrenos urbanizáveis.
Artigo exclusivo PREMIUM
Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos do site e à edição semanal em formato digital.
ou compre apenas este artigo:
Comprar este artigo — 1,00€-PUB-
