Os Técnicos Oficiais de Contas e o Direito Fiscal

Ao ler a revista da Câmara onde estou inscrito, deparei com um artigo de um técnico, subordinado à temática dos princípios do Direito Fiscal. O seu autor, António Cipriano da Silva, refere que o dia-a-dia de um Técnico Oficial de Contas é marcado por regras de Direito Fiscal. Assim sendo, faz todo o sentido o […]

Ao ler a revista da Câmara onde estou inscrito, deparei com um artigo de um técnico, subordinado à temática dos princípios do Direito Fiscal. O seu autor, António Cipriano da Silva, refere que o dia-a-dia de um Técnico Oficial de Contas é marcado por regras de Direito Fiscal. Assim sendo, faz todo o sentido o conhecimento dos princípios fundamentais. Para o mesmo, este direito pode ser definido como um ramo do Direito Público, dotado de autonomia própria que regulamenta e disciplina todo o processo tributário, desde o nascimento, desenvolvimento e extinção da obrigação tributária, tendo como conceito nuclear o imposto.

Agradou-me o artigo e dei comigo a pensar que a nossa Câmara, cujo Presidente se

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