Entre as medidas, está a fixação de preços indicativos mínimos, a manutenção do benefício e a limitação das importações de vinho a granel.
Em comunicado, o partido refere que os viticultores vivem uma situação “insuportável”, com as dificuldades de escoamento de ‘stock’, que se tem agravado de ano para ano.
O PCP recomenda ao Governo que adote medidas em defesa do setor da vinha e da produção nacional de uva para vinho, tais como a garantia de que o IVDP se “pronunciará com uma posição favorável” a que o benefício em 2025 não seja inferior ao fixado para 2024.
Defendeu ainda a fixação de preços indicativos mínimos, garantindo que a compra de uvas não se fará abaixo dos custos de produção, bem como o controlo e limitação das importações de vinho a granel, evitando mais dificuldades no escoamento da produção nacional.
O partido quer ainda que o vinho do Porto seja feito prioritariamente a partir da aguardente da destilação de vinhos do Douro e a garantia de que o IVDP tem os meios necessários para proceder à fiscalização da entrada de mostos e vinhos obtidos fora da região demarcada.
Os deputados comunistas, Alfredo Maia, Paula Santos e Paulo Raimundo, defenderam também a criação de mecanismos de apoios extraordinários aos produtores de uva, incluindo a destilação de emergência, assim como a adoção das medidas necessárias, incluindo as financeiras, para apoiar a atividade e funcionamento da Casa do Douro, restaurada como associação pública de inscrição obrigatória, nomeadamente recorrendo aos excedentes/saldos das taxas recebidas pelo IVDP e enviadas ao Ministério das Finanças desde 2020.
Por último, o partido espera que seja travada a “liberalização do plantio da vinha” e a que seja reposta uma informação na rotulagem que garanta a especificidade, genuinidade e qualidade dos vinhos Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Denominação de Origem Controlada (DOC) por região demarcada.
