Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) querem saber porque é que o Governo não rescindiu o contrato de concessão da mina de lítio em Montalegre com a Lusorecursos e questionam a legalidade e credibilidade da nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Numa pergunta entregue segunda-feira, no Parlamento, que tinha como primeiro subscritor Luís Leite Ramos, os deputados do PSD consideravam que “este novo procedimento levanta dúvidas quanto à sua legalidade e, sobretudo, quanto à sua credibilidade face ao histórico do processo, registando-se inclusivamente troca de acusações entre as instituições envolvidas”.
Os parlamentares lembraram que o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, acusou, em abril, o “promotor de falta de profissionalismo dadas as insuficiências técnicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado” e salientou, inclusivamente, “que seria muito improvável a concretização do projeto”.
“Tendo o ministro do Ambiente manifestado fortes dúvidas quanto à credibilidade e profissionalismo do promotor, não seria mais cauteloso rescindir o contrato de concessão, inclusivamente na defesa no interesse das populações locais e numa lógica de transparência”, perguntaram ainda, querendo também saber que “medidas serão tomadas para trazer maior transparência e escrutínio a estas decisões”.
O PSD referiu que “a credibilidade deste processo está seriamente abalada por estas mudanças de posição sem justificação clara, que a população está contra o projeto e a defesa dos seus interesses não está acautelada”.
Os deputados questionaram o ministro Matos Fernandes sobre que “fundamentos legais e administrativos sustentaram a abertura” do novo procedimento de AIA e que “motivos levaram a DGEG a manter como válidos os termos da concessão quando ocorreram mudanças no projeto apresentado pelo promotor”.
Neste sentido, querem ainda saber “por que razão não se rescindiu o contrato de concessão e se reiniciou o procedimento, permitindo uma consulta pública dos seus novos termos”.
Para os deputados do PSD, “está, portanto, em perspetiva a concretização do projeto de mina de lítio em Montalegre, caso seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável e cumpridos outros termos legais e administrativos”.
APA abriu nova Avaliação de Impacte Ambiental para mina de lítio
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu, na passada quinta-feira, que procedeu à instrução do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto da mina de lítio da empresa Lusorecursos
