Em comunicado enviado pela Savannah Resources, a empresa informou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu a ação interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso em 2023 contra o Ministério do Ambiente, na qual a Savannah foi identificada como contraparte. A ação judicial, que foi recebida com “satisfação” pelo diretor executivo da Savannah, Emanuel Proença, pretendia declarar nulo ou, subsidiariamente, a anular o contrato de concessão da mina do Barroso de 2016.
O mesmo documento, confirma que o tribunal declarou improcedente a ação e absolveu o Ministério do Ambiente e a Savannah, com a possibilidade da Junta de Freguesia de Covas do Barroso recorrer desta decisão para o Tribunal Central Administrativo.
A empresa refere que se trata da “oitava decisão judicial consecutiva favorável à Savannah, num total de oito decisões tomadas entre sentenças, recursos e providências cautelares”, destacado que, pelo facto do tribunal ter indeferido esta ação, confirma “de forma inequívoca a validade e conformidade do contrato de concessão”.
Emanuel Proença deu conta que o resultado da ação foi recebido “com satisfação a decisão clara tomada pelo Tribunal neste caso, que reforça o sólido enquadramento jurídico que sustenta o nosso Projeto”. O responsável da Savannah lamenta o facto de “termos de enfrentar estes processos infundados, apresentados repetidamente pelo mesmo pequeno grupo de reclamantes, que, acreditamos, não representam a opinião das comunidades locais”.
A mina a céu aberto obteve uma Declaração de Impacte Ambiental condicionada em 2023 e a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027.
Há ainda ações judiciais em curso em Portugal relacionadas com este projeto que esperam decisões, como, por exemplo, o recurso administrativo contra a Declaração de Impacte Ambiental, interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sendo a Savannah parte interessada.
