A ação judicial surge na sequência da publicação em Diário da República de um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, que autoriza a realização de trabalhos de sondagem e geotecnia numa área de cerca de 228 hectares.
Em causa está aquilo que a comunidade considera ser uma servidão “desproporcionada, mal fundamentada e lesiva” dos direitos dos compartes, do equilíbrio ambiental e do modo de vida agro-silvo-pastoril da região. A providência cautelar agora apresentada pretende travar a execução dos trabalhos enquanto decorre a apreciação judicial da legalidade da decisão administrativa.
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