Os requerimentos foram entregues quarta-feira, após a divulgação de documentação pelo portal Fumaça, que revela a contratação de serviços da GNR pela empresa responsável pelo projeto mineiro. Uma fatura emitida pelo Posto Territorial de Boticas, no valor de 835,61 euros, refere serviços de ‘Policiamento Geral (Equip. Industriais)’ prestados em janeiro de 2025.
O Bloco de Esquerda expressa preocupação sobre a imparcialidade da GNR, dado o conflito existente entre a Savannah Lithium e as populações locais. O deputado Fabian Figueiredo questiona quantos serviços remunerados foram prestados pela GNR à empresa desde o início da sua atividade em Boticas, quem autorizou essas operações e quais os meios envolvidos.
Além disso, o requerimento dirigido ao Ministério da Administração Interna aborda denúncias de moradores e da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que relatam o acompanhamento da GNR em ações da empresa em terrenos contestados, incluindo a remoção de um reboque em abril de 2025 sem consentimento do proprietário.
O segundo requerimento, enviado ao Ministério do Ambiente e Energia, pede esclarecimentos sobre as servidões administrativas decretadas a favor da Savannah Lithium para acesso a terrenos privados e baldios. A segunda servidão, publicada em maio de 2026, abrange cerca de 228 hectares, uma área significativamente maior do que a primeira servidão decretada em dezembro de 2024.
O Bloco questiona ainda o fundamento destas servidões, os mecanismos de fiscalização dos trabalhos realizados pela concessionária e o cumprimento das condicionantes impostas pela Declaração de Impacte Ambiental. A configuração inicial do projeto foi considerada inviável pela Comissão de Avaliação em 2022, devido a impactos negativos significativos nos recursos hídricos e no equilíbrio socioeconómico da região.
