Quarta-feira, 13 de Maio de 2026
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Governo concede segunda servidão administrativa à Savannah

Foi publicado em Diário da República o despacho assinado por Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, que declara “a utilidade pública da constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano a contar da posse administrativa”, concedendo à Savannah Resources acesso aos terrenos que ainda não é proprietária, dentro da área de Concessão Mineira C-100, no projeto de exploração de lítio na Mina do Barroso

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É já a segunda Servidão Administrativa concedida à empresa que, desta forma, pode terminar o “seu plano de trabalhos de Geotecnia”, assegura a Savannah em reação à publicação do documento.

O despacho do secretário de Estado dá conta que a servidão administrativa “onera os referidos prédios na área indispensável à instalação das plataformas de sondagens geológicas e à realização dos poços geotécnicos, na quantidade mencionada na programação de trabalhos e no programa de trabalhos, bem como na área necessária aos respetivos acessos”.

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