O despacho assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, que concede acesso à Savannah a terrenos para desenvolvimento de trabalhos de geotecnia no projeto da Mina do Barroso, mereceu duras críticas da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.
Em comunicado, a associação assegura que o despacho publicado hoje, em Diário da República, “autoriza a empresa a executar trabalhos de sondagem e geotecnia numa área de cerca de 228 hectares de terrenos privados e baldios”, permitindo-lhe “ocupar terrenos privados e comunitários à revelia da vontade dos proprietários privados e dos Compartes dos Baldios”.
Esta associação recorda que “já a segunda Servidão Administrativa imposta em Covas do Barroso e Romainho”, relativamente ao projeto da Mina do Barroso. Desta forma, “repudia a imposição desta nova Servidão Administrativa”, acrescentando que “a comunidade local e proprietários privados não esquecem os abusos levados a cabo durante a primeira Servidão Administrativa, nomeadamente os trabalhos executados pela empresa fora da área licenciada, impedimentos de circulação dos residentes no baldio e a instalação de seguranças privados na aldeia, criando-se desta forma um clima de vigilância à população local”.
“Esta servidão administrativa repete e agrava o abuso de autoridade que tem pautado todo o processo à volta do projeto da Mina do Barroso”, lê-se, contestando a associação “a normalização de medidas de tal agressividade como forma de implantação de um projeto contrário à vontade da população. Esta é uma decisão anómala que deve ser encarada como tal. Da mesma forma, não aceitamos que a transição energética seja utilizada para reduzir os direitos democráticos da nossa população local”.
Pode ler-se no mesmo documento, que “também a GNR procurou por várias vezes intimidar e isolar os proprietários, de modo a dissuadi-los de protestar a entrada forçada da empresa nos seus terrenos”.
A UDCB diz não reconhecer “qualquer legitimidade política a esta Servidão Administrativa”, prometendo continuar a trabalhar para travar o projeto, “fazer valer os direitos das populações e defender o património comum da região”. Ao mesmo tempo, alerta “para o aumento desmedido da nova área abrangida pela Servidão. Com cerca de 228 hectares, representa uma ocupação 172 vezes superior à área licenciada na primeira Servidão Administrativa”.
A associação responsabiliza “o Governo pela necessidade de intensificar a luta nas nossas aldeias”.
Notícia desenvolvida na edição de 13 de maio
