De acordo com a lei, no primeiro ciclo é obrigatório um assistente operacional por grupos de 15 a 30 alunos e nos segundos e terceiros ciclos e secundário o rácio muda, com um assistente por cada 90 alunos em escolas com menos de 630 estudantes, um assistente por cada 100 alunos em escolas até 1.000 alunos e um assistente por cada 110 alunos em escolas com mais de 1.000 estudantes.
Em declarações à Lusa, a presidente da Câmara de Bragança afirmou que “sem dúvida absoluta” os rácios dos assistentes operacionais são “claramente insuficientes”, obrigando o município a contratar mais profissionais para responder às necessidades escolares.
Segundo a autarca, o Agrupamento de Escolas Emídio Garcia tem 75 assistentes operacionais e 15 técnicos, o agrupamento Abade Baçal tem 61 operacionais e 20 técnicos e o Miguel Torga tem 42 assistentes operacionais e sete assistentes técnicos.
Uma das competências transferidas do Governo para os municípios a contratação destes profissionais, supostamente com a respetiva verba associada.
No entanto, Isabel Ferreira salientou que há assistentes contratados “à custa do orçamento municipal”, porque a verba do Governo é insuficiente.
“Era importante que neste processo de descentralização e nas verbas que são atribuídas à câmara municipal esses rácios sejam revistos, para que a competência seja descentralizada de forma equilibrada e com o pacote financeiro, porque descentralizar competências sem dar os recursos financeiros depois também é constrangedor em vez de ser algo positivo”, vincou.
O défice de pessoal não docente foi uma das conclusões do estudo que o município desenvolveu para atualizar a Carta Educativa do concelho, um documento “estratégico”, criado em 2006 e que teve apenas “ligeiras alterações” em 2012, estando “bastante desatualizada” devido às mudanças não só regionais, mas também nacionais.
Por isso, a Câmara de Bragança entendeu ser “urgente” fazer a atualização da Carta, permitindo fazer uma melhor gestão, “quer em termos do que são as infraestruturas escolares, quer em termos de recursos humanos e até da própria oferta educativa”.
“Precisamos mesmo de adequar a oferta educativa às necessidades da população. Precisávamos de ter os dados da evolução demográfica, das dinâmicas sociais territoriais, do estado das infraestruturas escolares, da necessidade de reforço de assistentes operacionais, da tipologia dos aluno, que hoje tem um número significativo de alunos estrangeiros, [para quem] o português não é [a língua] materna. Isto são só alguns exemplos de como a realidade se modificou”, sublinhou Isabel Ferreira.
Outra das conclusões foi a necessidade de obras em várias escolas da cidade, que estão já “sinalizadas” – Miguel Torga, Paulo Quintela e Augusto Moreno – e ainda a “necessidade da formação e da qualificação dos assistentes operacionais para lidar com os alunos com necessidades educativas especificas, que também têm vindo a aumentar”.
A nova Carta Educativa foi aprovada no Conselho Municipal de Educação e irá a votação na próxima reunião de câmara, seguindo depois para a Assembleia Municipal. Caso seja aprovada, tem de ser vista pela própria Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
