Em comunicado, a autarquia local do concelho de Boticas, acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de “inação” e “postura permissiva”, fala em “incumprimento ambiental” e exige a anulação “com caráter urgente” da DIA.
“A Junta de Freguesia de Covas do Barroso vem por este meio tornar pública a sua profunda preocupação face aos trabalhos iniciados pela empresa Savannah Lithium na área abrangida pela servidão administrativa associada ao projeto da Mina do Barroso. Recorde-se que este projeto obteve, em 2023, uma DIA favorável condicionada, que estabelece um conjunto claro de regras e limitações à intervenção no território”, lê-se no comunicado.
Entre as condicionantes “destaca-se a proibição de desmatação entre 15 de março e 1 de setembro, período considerado ambientalmente sensível para a fauna local”, descreve a autarquia, acrescentando que “contrariamente ao discurso da empresa, o projeto nãon reúne o apoio da maioria da população local, que se tem recusado a vender os seus terrenos”.
“Perante esta resistência, a Savannah recorreu à imposição de uma servidão administrativa, cujo despacho associa explicitamente os trabalhos requeridos à DIA de 2023. Ainda assim, a empresa iniciou trabalhos de desmatação em várias áreas da servidão desde o passado dia 25 de maio, em pleno período interdito”, descreve a Junta.
Perante o início dos trabalhos, vários organismos locais apresentaram queixa junto da APA, entidade que a Junta de Freguesia de Covas do Barroso agora critica porque, diz, “se tem remetido ao silêncio”.
“A Savannah Lithium justifica estas ações alegando que os trabalhos em questão devem obedecer à DIA de 2005, referente a um projeto anterior. A Junta de Freguesia de Covas do Barroso rejeita categoricamente esta argumentação, considerando-a infundada e arbitrária. O atual projeto apresenta uma dimensão e complexidade substancialmente ampliadas, configurando um novo projeto, razão pela qual foi necessária uma nova DIA em 2023. Acresce que, até ao momento, a APA tem-se remetido ao silêncio perante uma situação de manifesta gravidade”, acrescenta.
Para a autarquia a empresa foi “beneficiada pela inação da APA”, tendo oportunidade, graças “à demora na resposta das entidades competentes”, de “continuar a desmatar”.
“A Junta de Freguesia reafirma a sua oposição ao projeto da Mina do Barroso, que tem sido conduzido de forma impositiva, pouco transparente e sob pressão política”, refere,
Para a autarquia este projeto está “repleto de falhas técnicas e avaliações superficiais”.
“É incompreensível que um projeto como a Mina do Barroso, motivo de conflito, com impactos significativos e dependente de mecanismos de expropriação, não seja alvo de uma fiscalização efetiva. Seja por incapacidade de meios, seja por falta de vontade política, não se evidencia um controlo rigoroso da DIA. Esta incapacidade de assegurar fiscalização compromete a confiança nos mecanismos de licenciamento e nas garantias ambientais associadas ao projeto. Por isso, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso defende que a DIA não reúne condições de cumprimento e deve ser anulada com caráter de urgência”, termina.
A empreitada da Savannah foi suspensa temporariamente na terça-feira, indicou a própria empresa à Lusa ao confirmar ter sido nesse dia notificada da ordem de suspensão temporária dos trabalhos associados à exploração de lítio na mina do Barroso após providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
Segundo a empresa, a notificação “tem efeitos apenas a partir de hoje [referindo-se a terça-feira, 09 de junho]”, o que “comprova o caráter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos”, criticando os promotores da ação.
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, avançou com uma providência cautelar para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso, publicada em Diário da República, a 06 de maio, e assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.
A 01 de junho, a Lusa tornou público que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar e que a segunda servidão administrativa contestada foi atribuída à Savannah Resources, promotora da mina do Barroso, permitindo-lhe aceder a terrenos privados e baldios, num total de 228 hectares em Covas do Barroso e Romaínho, para a realização de trabalhos de sondagem e geotecnia no âmbito do projeto de exploração de lítio.
Nesse dia, o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso considerou, em comunicado, que a empresa Savannah estava “obrigada a parar trabalhos devido a providência cautelar”.
Esta entidade apontou à “dimensão desproporcionada da nova servidão”, que prevê a ocupação de cerca de 217 hectares de zona baldia, quase metade dos quais (102,2 hectares) estão fora da área de concessão do projeto, e onde a Savannah Resources pretende instalar 51 plataformas de sondagem e 194 poços geotécnicos.
O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.
Segundo fonte dos baldios, a ação principal relacionada com a primeira providência cautelar não prosseguiu, porque entretanto os trabalhos por parte da empresa terminaram.
O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.
A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.
