A Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia, exigindo um “novo processo de embargo da obra” de construção da Barragem de Veiguinhas, em Bragança, alegando que o projeto representa uma “gravíssima violação da legislação nacional e comunitária”.
O objetivo da queixa é “inviabilizar os apoios comunitários previstos” para a construção daquela infraestrutura de aproveitamento hidroelétrico que, orçada em 6,8 milhões de euros, espera há quase duas décadas para sair do papel.
Dezoito anos depois da suspensão da obra, a Barragem de Veiguinhas, que promete resolver os problemas de abastecimento de água de Bragança, o contrato foi entregue, em junho do ano passado, à empresa responsável pela construção.
Alegando mais uma vez que a obra representa uma “gravíssima violação da legislação nacional e comunitária”, os ambientalistas lamentam que “quer os promotores, as Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Município de Bragança, quer o próprio Ministério do Ambiente tenham desprezado todas as alternativas já indicadas por vários setores da sociedade e que evitariam a construção da barragem no interior do Parque Natural de Montesinho, em plena Zona de Protecção Especial”. São exemplos dessas alternativas propostas, “o abastecimento a partir da Barragem do Azibo aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005 (cuja Declaração de Impacte Ambiental foi assinada pelo então secretário de Estado do Ambiente, hoje Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva), ou o alteamento do paredão da barragem de Serra Serrada em seis metros, com menores custos financeiros e ambientais”.
Além da queixa apresenta à Comissão Europeia, paralelamente, a associação ambientalista interpôs “nos tribunais portugueses uma nova ação judicial para embargo da obra, de forma a acabar com a ilegalidade deste processo e evitar um gravíssimo atentado ambiental num dos parques naturais mais importantes de Portugal”.
As obras de construção da albufeira da Reserva de Água de Montesinho – Barragem de Veiguinhas, que vai servir cerca de 50 mil habitantes dos concelhos de Bragança e Vinhais, representam um investimento de 6,8 milhões de euros e, segundo as previsões iniciais, deverão terminar já este ano.
Em junho, no âmbito de uma visita do primeiro-ministro a Bragança, Pedro Passos Coelho presidiu uma cerimónia que teve como objetivo assinalar o início da construção da barragem. Jorge Nunes, na altura presidente da Câmara Municipal de Bragança, recordou então que “o projeto da barragem foi concebido há 32 anos”. A construção iniciou há 25 anos, terminaram há 20 todas as cinco fases previstas, exceto a última, que foi bloqueada por razões de natureza ambiental”, sublinhou o ex-autarca.
A Quercus sublinha que “a Serra de Montesinho assume uma elevada importância para a conservação da biodiversidade em Portugal, sendo fundamental para a salvaguarda, em território nacional, de um conjunto de espécies que têm no extremo nordeste de Portugal o limite sul da sua distribuição na Europa”.
Os ambientalistas sublinham mesmo que aquela zona protegida representa o único local de “nidificação regular conhecida em Portugal” de espécies como o Pisco-de-peito-azul ou a Petinha-ribeirinha.
No âmbito da fauna, destaca-se ainda a relevância da zona “para espécies e sub-espécies estritamente protegidas e ameaçadas da fauna portuguesa e europeia como o Lobo-ibérico, a Águia-real ou a Toupeira-de-água”. “Relativamente ao Lobo-ibérico, o local de Veiguinhas situa-se precisamente na área de influência de uma alcateia, com presença confirmada pelo menos desde 1994”.
