Foram também analisadas as alterações introduzidas no âmbito da entrada em vigor do Decreto-Lei nº14/2019 de 21 de janeiro, relativo à realização de queimas e queimadas fora do período crítico de risco de incêndio florestal.
Desta forma, os munícipes que pretendam efetuar queimas devem contactar a Câmara Municipal, a fim de comunicarem a realização da mesma, sendo que o registo do pedido na plataforma do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/, é feito pelos serviços da autarquia.
Na reunião foram ainda analisados outros assuntos de interesse municipal, nomeadamente as candidaturas ao ICNF para o apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais e o ponto de situação relativamente à brigada de sapadores florestais da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT).
A sessão contou, entre outros, com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga, do 2º Comandante Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, Manuel Machado, e de responsáveis das Juntas de Freguesia do concelho, classificadas como de 1ª e 2ª prioridade de intervenção.
