O primeiro objectivo desta iniciativa passa por actualizar uma regulamentação com mais de 15 anos e pretende já inserir as novas regras de protecção e valorização dos recursos hídricos, em vigor no território nacional. O Governo sustenta que o processo, depois de concluído, possa corresponder de modo mais eficaz ao desiderato de protecção e valorização dos recursos hídricos associados às albufeiras. O Ministério do Ambiente estabelece que o novo plano deve «definir regimes de salvaguarda dos recursos naturais com o objectivo de protecção das albufeiras, lagos e lagoas de águas públicas de serviço público.
A área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo, localizada nos concelhos de Macedo de Cavaleiros e de Bragança, abrange um plano de água e a zona terrestre de protecção da albufeira com uma largura máxima de 1000 metros, medidos na horizontal, a partir do nível de pleno armazenamento.
Recorde-se que, Macedo de Cavaleiros é um dos doze municípios da região Norte que vai receber parte do bolo de dois milhões de euros do Estado para a comparticipação de projectos de requalificação dos recursos hídricos.
Uma medida que surge ao mesmo tempo que avança a actualização do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo. O compromisso entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Administração da Região Hidrográfica do Norte e os municípios irá permitir reabilitar 17 quilómetros de sistemas fluviais e costeiros repartidos, pelos 12 municípios contemplados.
Os Planos de Ordenamento das Albufeira de Águas Públicas (POAAP), também designados comummente como Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA), são planos especiais de ordenamento do território que consagram as medidas adequadas à protecção e valorização dos recursos hídricos na área a que se aplicam, de modo a assegurar sua utilização sustentável, vinculando a Administração Pública e os particulares.
