A Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou, por unanimidade, o Plano de Saneamento Financeiro apresentado pela Câmara, um instrumento previsto na Lei das Finanças Locais que vai permitir à autarquia recorrer à banca para o pagamento de dívidas a curto prazo.
“Vamos pedir 9,5 milhões de euros”, revelou Berta Nunes, presidente da Câmara Municipal de Alfandega da Fé, explicando que o valor será destinado ao pagamento de “dívidas a curto prazo”, como as obrigações com fornecedores, o pagamento de terrenos adquiridos pela autarquia, contratos de leasing e prejuízos com as empresas municipais, entre outros.
No levantamento da situação financeira do município, trabalho desenvolvido nos primeiros seis meses de mandato, a autarca deparou-se ainda com uma dívida à banca, a médio longo prazo, na ordem dos dez milhões de euros.
Entre as medidas a tomar para “reequilibrar” as contas da Câmara, ou pelo menos para a salvar da situação de “inconformidade” com a lei (tendo em conta que esta já ultrapassou em muito a sua capacidade de endividamento), Berta Nunes vai avançar também com um plano de contenção que prevê o controlo mais apertado dos gastos, reduzindo, por exemplo, despesas com o pessoal e contratação de serviços.
No âmbito do trabalho de reestruturação dos serviços e melhoria dos investimentos do município, a autarca avançou já com alterações nos transportes escolares do concelho, uma medida que já foi veemente criticada pelo Partido Social Democrata local, mas que a mesma garante que estão em conformidade com as necessidades das crianças em termos de conforto e segurança. “Tínhamos freguesias que eram servidas diariamente por várias viaturas da autarquia”, o que representava encargos acrescidos para o município, que pagava uma factura de 200 mil euros por este serviço, o “que é muito pesado” para um concelho desta dimensão.
Com a reestruturação do serviço, a Câmara vai “reduzir significativamente esse valor”, garantiu a autarca, lembrando que a participação do Governo nos transportes escolares de Alfândega da Fé é “irrisória”.
Outra medida aprovada pela Assembleia Municipal, também por unanimidade, foi a “alienação do capital social da Alfandegatur”, empresa municipal criada para gerir o Hotel Spa de Alfândega da Fé. “A unidade tem uma boa ocupação e facturação, no entanto sempre deu prejuízo, o que é sinal de que a gestão não é eficiente. Não tem lógica uma Câmara gerir um hotel”, considerou assim a autarca, defendendo que o Hotel precisa de uma gestão profissional, garantida por pessoas integradas no sector, e adiantando que a publicação do concurso público deverá ser lançado na próxima semana.
O mesmo aconteceu com a Empresa Municipal de Desenvolvimento (EDEAF) que já conta com as suas quatro micro-empresas, como, por exemplo, uma queijaria e uma unidade de produção de compotas. “A EDEAF continua a existir mas apenas para prestar apoio técnico e ao nível da comercialização às quatro micro-empresas”, agora propriedade de privados, explicou a mesma responsável política, recordando os prejuízos provenientes das duas empresas.
