“Amanhã, dia 21 de março, voltamos à nossa regular atividade de ligação aérea diária entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão”, escreveu há pouco a Sevenair.
Os voos desta linha aérea regional tinham sido interrompidos a 3 de março, após o Município de Cascais ter retido o avião usado para fazer esta ligação, no aeródromo de Tires, devido a uma alegada dívida da empresa.
Em causa está uma divergência acerca de uma suposta dívida de taxas de ‘handling’ à empresa municipal Cascais Dinâmica, no valor de 107 mil euros acrescidos de IVA (ou uma dívida de 132.471,95 euros, segundo a autarquia), mas que a transportadora considera “não serem devidas”.
A Sevenair, em comunicado, referiu que questionou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre a legalidade da taxa de assistência, quando opera em “regime de autoassistência” com uma empresa por si detida, mas a entidade reguladora concluiu que a taxa “é devida por prestadores de serviço de assistência em escala ou transportadoras aéreas com licença para autoassistência em escala”.
Entretanto, a empresa responsável pela ligação aérea pública regional reconheceu que aceita pagar as taxas em dívida no Aeródromo Municipal de Cascais quando o Estado a reembolsar do que lhe deve, “para voltar à operação”.
Antes disso a linha aérea tinha também sido suspensa, entre outubro e fevereiro, após o fim do segundo ajuste direto por atraso na conclusão do concurso público internacional, o que justificou com uma dívida do Estado de cerca de 3,8 milhões de euros. O avião voltou a operar o mês passado depois da Sevenair ter recebido metade do valor devido.
