Terça-feira, 18 de Março de 2025
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Sevenair admite pagar taxas em dívida no aeródromo de Cascais mas avalia impugnação

Segundo o Município de Cascais a empresa vai pagar a dívida com penhora de verbas do Estado

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A empresa responsável pela ligação aérea Bragança-Portimão admitiu pagar as taxas em dívida por operar no Aeródromo Municipal de Cascais, antes de uma eventual impugnação, após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) concluir “pela legalidade” da sua faturação.

“Com a reserva de análise dos fundamentos das conclusões da inspeção da ANAC, reiteramos a nossa posição de respeitar a mesma e efetuar o pagamento antes de eventualmente impugnar a sua aplicação”, afirmou, em comunicado, a Sevenair, referindo-se a “taxas passadas e futuras”.

A linha aérea regional Trás-os-Montes/Algarve (Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão) continua interrompida por restrições impostas na segunda-feira pelo aeródromo de Tires, localizado no concelho de Cascais (distrito de Lisboa) e gerido pela empresa municipal Cascais Dinâmica, pela falta de pagamento de uma alegada dívida da empresa responsável pela ligação.

A operadora aérea teve conhecimento pela ANAC, na sequência da ação inspetiva solicitada pela transportadora, das “conclusões preliminares no sentido da correta aplicabilidade pela Cascais Dinâmica das taxas de ‘handling’ à Sevenair, muito embora tenham sido faturadas à empresa errada”, refere-se na nota.

“A Sevenair ainda não conhece os fundamentos destas conclusões, mas, tal como sempre afirmou, este é o processo normal de clarificação da legalidade em que a Cascais Dinâmica sempre recusou participar”, acrescentou.

Numa reunião que decorreu ontem à tarde nas instalações da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Sevenair “reconheceu a dívida à Cascais Dinâmica”, a empresa municipal que gere o aeródromo de Tires (distrito de Lisboa), mas também “não ter possibilidade de pagar”, segundo adiantou à Lusa fonte da autarquia de Cascais.

Perante a dificuldade da transportadora em prosseguir no imediato com o pagamento da dívida, a fonte da autarquia liderada por Carlos Carreiras (PSD) adiantou que a Sevenair aceitou “a penhora de verbas a receber do Estado” para a liquidação dos montantes em dívida para com a empresa municipal.

Ainda não se sabe quando serão retomados os voos entre Trás-os-Montes e o Algarve, interrompidos desde segunda-feira.

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