A Comissão da Liberdade Religiosa, através de um comunicado, alegou que foi transgredida a legislação nesta matéria que está em vigor, mais concretamente o princípio da não confessionalidade do Estado nos atos oficiais e no protocolo de Estado. Vigora atualmente o princípio da laicidade, a separação entre Igrejas e o Estado. A Igreja foi convidada a estar presente, como poderiam e deveriam ser convidadas outras confissões religiosas. Poder-se-ia ter evitado a bênção de uma placa? Até se pode aceitar que sim, embora uma bênção não torne uma escola confessional.
Penso que o princípio da laicidade não foi violado. A laicidade significa que há uma separação entre o Estado e as religiões, o Estado não tem preferência por uma religião, nem privilegia nenhuma confissão religiosa, como acontece com um Estado confessional ou uma teocracia. Um Estado laico é um Estado neutro perante as religiões. Mas, apesar da sua neutralidade, o Estado laico respeita e convive com as religiões e valoriza o seu contributo para o bem do ser humano e para o bem da sociedade. E até pode e deve cooperar com as religiões para que esse bem aconteça.
Bem diferente é o laicismo, um grave desvio da laicidade, que procura eliminar a presença e a expressividade das religiões no espaço público e empurrar a sua vivência para a esfera privada, fomentando, ao mesmo tempo, na sua forma mais agressiva, a desconsideração e o desprezo pelo fenómeno religioso, negando-lhe o seu valor humano, social, histórico e cultural, enfermo de um estulto preconceito: a religião é uma cultura menor, é uma subcultura que deve ser superada com o tempo e que não deve ter espaço público. O laicismo promove a hostilidade à religião, o que não se compreende, porque o ser humano tem uma dimensão espiritual e desde sempre cultivou sentimentos e valores religiosos. Além do mais, ninguém é dono do espaço público, que deve estar aberto a todos e para todos.
No regime democrático em que vivemos, não faz qualquer sentido o laicismo. As religiões têm direito a estar no espaço público, têm direito à sua expressividade na esfera social, se para isso foram convidadas, até porque muitas dão um contributo extraordinário para a história e cultura dos povos.
