A medida pretende reforçar a fiscalização dos produtos vendidos online e proteger os consumidores.
O aumento do número de pequenas encomendas provenientes de plataformas de comércio eletrónico fora da União Europeia dificulta a verificação do cumprimento das regras europeias de segurança dos produtos. Entre os riscos identificados estão brinquedos com perigo de asfixia, vestuário com substâncias químicas nocivas e equipamentos elétricos suscetíveis de provocar choques elétricos ou incêndios.
Numa análise a 162 produtos comprados através das plataformas Temu e Shein, incluindo carregadores USB, brinquedos e artigos de joalharia, 69% não cumpriam os requisitos aplicáveis, tendo sido considerados potencialmente perigosos. Testes distintos a produtos da Temu identificaram taxas de desconformidade de até 96%. Perante estes resultados, a DECO defende o reforço dos controlos aduaneiros para impedir que produtos que não cumprem as normas europeias cheguem aos consumidores.
No entanto, é importante esclarecer que a taxa de tratamento e o direito aduaneiro têm finalidades diferentes. Enquanto o direito aduaneiro incide sobre as importações de baixo valor (até 150 euros), a taxa de tratamento pretende financiar a capacidade das autoridades aduaneiras para processar as encomendas e para verificar a segurança dos produtos.
De acordo com o BEUC, a organização europeia de defesa dos consumidores, estes encargos devem ser suportados pelos importadores e não pelos consumidores. A organização alerta ainda para o risco de algumas plataformas tentarem passar estes custos para os consumidores no momento da compra. Por isso, é importante que o preço total seja apresentado de forma clara e antecipada, para que o consumidor saiba exatamente quanto vai pagar antes de finalizar a encomenda.
Para a DECO, o sucesso da medida depende da utilização efetiva das receitas para melhorar os controlos, reforçar a fiscalização do comércio eletrónico e proteger os consumidores contra produtos que possam colocar em risco a sua saúde e segurança.
A DECO tem uma parceria com o Município de Vila Real e presta atendimento presencial gratuito na localidade.
Faça a sua marcação através do email deco.norte@deco.pt.
Saiba mais em deco.pt
