Segundo o SE, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS do Norte) está “a bloquear, propositadamente, a progressão de meio milhar de enfermeiros da região”, através da passagem dos enfermeiros para o modelo de Unidade Local de Saúde, a partir de 2024.
O presidente do SE, Pedro Costa, explica que “Os colegas começam a ficar preocupados porque vai entrar em funcionamento o novo modelo de organização hospitalar e, com a passagem para ULS, temem perder o direito à progressão e respetivo enquadramento salarial”.
“Se a situação já era complexa antes, mais complicada ficou, com a entrada em vigor do diploma que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos enfermeiros” frisa o presidente.
O representante dos enfermeiros adiantou também que “há cerca de 500 enfermeiros que deviam ter subido pelo menos um escalão com a entrada em vigor do Decreto-Lei 80-B/2022, mas que têm o processo parado na ARS do Norte”.
O SE questiona agora a ARS do Norte em “como isto é possível num estado democrático, custa-nos a acreditar neste estado de impunidade e cremos que este ato atentatório não terá a concordância da Direção da ARS do Norte, depois de ser tornar público”.
“Custa-nos a acreditar que isto seja mera incompetência profissional”, refere Pedro Costa, “o departamento jurídico do SE tem vindo a enviar comunicações sucessivas para a ARS do Norte, sem obter qualquer resposta”, acrescentou.
O sindicato tem realizado vários esforços para remediar a situação, os quais, segundo o comunicado têm sido “sucessivamente ignorados por um funcionário que, antes, exigia os mais variados documentos aos enfermeiros e que, depois, com a intervenção do nosso departamento jurídico, simplesmente deixou de dar qualquer resposta”.
“É certo que as administrações regionais de Saúde, com a criação da Direção Executiva do SNS, ficaram praticamente vazias de poder. Mas acredito que havia formas mais produtivas de mostrar a sua mais-valia no novo modelo de organização do SNS sem ser com o sucessivo bloqueio da vida das pessoas”, afirma o presidente.
O SE faz, agora, um apelo “à intervenção direta do presidente da ARS do Norte, Carlos Nunes, para desbloquear a situação”, salientando que “Não estamos a reivindicar nada que não seja o cumprimento dos direitos dos enfermeiros”.
Por último, o comunicado adianta os próximos passos do sindicato que vai “ultimar um pedido de intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e, em último recurso, se nada for feito iremos para tribunal”.
