Está a decorrer até ao próximo Domingo a Semana da Vida, uma celebração instituída pela Conferência Episcopal Portuguesa em 1994 como resposta ao apelo lançado pelo Papa João Paulo II na encíclica «O Evangelho da Vida», com a finalidade de suscitar nas consciências, nas famílias, na Igreja e na sociedade o reconhecimento do sentido e valor da vida humana em todos os seus momentos e condições, concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia, sem contudo menosprezar os outros momentos e aspecto da vida» (E.V.85).
Todos conhecem o empenho da Igreja na defesa dos direitos do trabalhador ao salário, à saúde, à habitação, à assistência na doença, às férias e a uma pátria, área conhecida por «questão social» solenemente tratada na encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII em 1891 e noutros documentos publicados nos aniversários desse documento. O desrespeito por esses direitos multiplicou na sociedade um número de vidas humanas destroçadas, verdadeiros farrapos humanos. A defesa desses direitos do trabalhador feita pela Igreja constituiu uma surpresa e escândalo para os poderosos do mundo, a ponto de um empresário americano, que havia encomendado algumas centenas de exemplares daquela encíclica para distribuir pelos seus operários, os haver mandado queimar em público escandalizado com o conteúdo do documento pontifício.
Pois hoje, escreveu João Paulo II na encíclica «O Evangelho da Vida», a defesa da vida humana, sobretudo a defesa da vida antes do nascimento, pode chamar-se uma nova e mais grave questão social, tantos e tão poderosos são os meios colocados contra essa vida indefesa.
Há na vida adulta comportamentos de desprezo pela vida causados pelos excessos de liberdade dos próprios adultos, tais como os jogos de alto risco, as aventuras nas estradas, a vida nocturna sistemática, o abuso do álcool, das drogas e do tabaco. Esse desrespeito pela vida estendeu-se à própria natureza, berço do homem, pela poluição industrial dos mares e dos rios, da terra e da atmosfera, pela violência exercida sobre os mecanismos naturais da reprodução dos animais e das plantas, lançando no mercado animais inchados de hormonas, plantas sem fibras e fruta sem tempo
Mas agora é a própria vida humana que está ameaçada na fase inicial e terminal pela generalização do aborto e da eutanásia. É impressionante a frieza e o calculismo com que se processa esta afronta à vida. As próprias instituições científicas, que se supõe serem dirigidas por adultos ponderados e dados à reflexão, investem milhões para descobrirem todos os processos de possibilitarem usufruir os prazeres humanos sem o «inconveniente da vida nascente». A hipótese da vida é o mal a evitar. O que se passou em Portugal na última campanha para a liberalização do aborto foi um exemplo disso. Quantas pessoas e instituições foram mobilizadas, algumas vindas expressamente do estrangeiro! Durante algum tempo ainda quiseram fazer crer que na sua atitude havia uma atenção pela mulher grávida em dificuldades, mas, passado o referendo e obtido um número de votos favoráveis politicamente julgado suficiente, toda essa suposição caiu como uma máscara e veio ao de cima o real objectivo – eliminar a vida humana intra-uterina não só até às dez semanas mas praticamente até ao fim da geração pelo arquivamento do processo. E tudo regressou à paz dos cemitérios como se a guerra acabasse e nada mais haja a fazer senão sepultar os mortos.
Lembrar isto não é ter mau perder democrático. É lutar pela vida humana como um valor anterior e acima de qualquer modelo político, é defender um pilar da civilização humana, é não deixar adormecer um povo sobre um passo em falso que torna sem sentido todo o edifício jurídico e político, é, numa palavra, salvar a razão humana do atoleiro da mentira.
É este o primeiro ano em que entre nós se celebra a «Semana da Vida» depois da lei que liberalizou o aborto. Não foi um progresso. Na verdade, a mudança operada, que é de uma minoria, representa uma inversão da nossa cultura. De facto, alguns conhecidos políticos vão dizendo abertamente que a moral republicana é a lei, a moral é o que está legislado, isto é, a moral confunde-se com a lei, não havendo lugar à consciência anterior e superior à própria lei. Esse é o veneno de todo o corpo jurídico, o chamado positivismo jurídico, colocar a vontade do legislador como único suporte da lei. Nessa cultura jurídica, o fundamento último da norma deriva do poder político, não da verdade do ser das coisas. Estamos a viver no mundo de Tomás Hobbes: auctoritas, non veritas, fácit legem (a autoridade, e não a verdade, é que faz a lei). O cristão sabe que não é assim, que nem tudo o que é legal é moral, que há leis que não valem por não terem fundamento ético. Neste caso nem é preciso ter fé. Mesmo numa sociedade laica, há valores naturais que estão antes e acima do legislado, como é o caso da vida humana. O desprezo desses valores é o princípio de todas as arbitrariedades.
A «Semana da Vida» quer ser uma ocasião para todos se debruçarem sobre a vida concreta das pessoas, das famílias e das comunidades; sobre os comportamentos sociais desde a alimentação às horas de descanso. Mas deve ser também uma ocasião para ir além da melhoria desses comportamentos e reflectir na anomalia de uma lei promulgada em Portugal que permite e, pior, facilita e paga a morte de crianças no ventre da sua mãe. Porque não há princípios fundamentais, caímos em situações contraditórias como estas de o Estado proteger com pesadas multas ninhos de cegonhas, obrigar ao desvio de estradas à custa de milhões de euros para salvar o «habitat» de meia dúzia de lobos, fazer incidir coimas altíssimas sobre o atropelo de disposições sobre hotelaria, e, ao mesmo tempo, favorecer e alimentar oficialmente a morte de crianças por nascer!
Aproveitemos este Semana da Vida para reflectir nesta nova questão social em tempo de Primavera onde a vida salta por todo o lado, nestes dias ensombrados pelo rapto de uma criança inocente, neste mês de Maio que principiou pelo Dia da Mãe e se prolonga como o mês do coração, o órgão culturalmente ligado ao ritmo da vida.
* Bispo de Vila Real
