Em janeiro, o Ministério Público solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente que vitimou mortalmente um trabalhador na Auto Estrada 6 (A6).
De acordo com fonte da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o parecer foi aprovado por unanimidade na reunião de hoje.
No final da reunião, que decorreu à porta fechada, o presidente da Comissão, o socialista Jorge Lacão, confirmou que o parecer sobre o levantamento da imunidade do seu colega de bancada foi aprovado por unanimidade e que será apreciado na quinta-feira pela Comissão Permanente, mas escusou-se a fazer mais comentários.
Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data de instalação do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.
O acidente, que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.
Para hoje estava também prevista a votação dos pareceres quanto ao levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa, mas de acordo com Jorge Lacão essa apreciação foi adiada.