Segunda-feira, 16 de Maio de 2022

Aprovado levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.

Em janeiro, o Ministério Público solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, ainda deputado do PS, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente que vitimou mortalmente um trabalhador na Auto Estrada 6 (A6).

De acordo com fonte da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, o parecer foi aprovado por unanimidade na reunião de hoje.

No final da reunião, que decorreu à porta fechada, o presidente da Comissão, o socialista Jorge Lacão, confirmou que o parecer sobre o levantamento da imunidade do seu colega de bancada foi aprovado por unanimidade e que será apreciado na quinta-feira pela Comissão Permanente, mas escusou-se a fazer mais comentários.

Prevista para 28 de março, a constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita foi adiada devido à alteração da data de instalação do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.

O acidente, que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.

Para hoje estava também prevista a votação dos pareceres quanto ao levantamento da imunidade parlamentar dos deputados do BE Mariana Mortágua e Jorge Costa, mas de acordo com Jorge Lacão essa apreciação foi adiada.

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