A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por venda de artigos contrafeitos e apreendeu 1.823 artigos. A mercadoria tinha um valor comercial estimado de 3.100 euros.
Este foi um dos 100 estabelecimentos alvos de fiscalização na denominada operação “Carnival”, realizada, nos últimos dias, de norte a sul do país, informou a entidade em comunicado.
No balanço da ação foram instaurados nove processos de contraordenação a operadores económicos.
De acordo com a ASAE, destacam-se como principais infrações, o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, a falta de marcação CE em fatos de Carnaval para crianças e a falta de indicação do importador.
Esta operação de fiscalização teve como principal objetivo verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval, designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios que se destinam à utilização para fins lúdicos.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores”, concluiu.
