Nas mesas redondas realizadas identificou-se de forma clara que, devido à falta de regulação, o vasto campo profissional dos assistentes sociais tem vindo a ser gradualmente ocupado por profissionais sem formação específica adequada, e não vinculados a um código de ética e deontológico que salvaguarde uma conduta profissional habilitada e competente que garanta o sigilo profissional, acarretando sérios com riscos para a população destinatária da sua intervenção.
Estes profissionais enfatizam a “importância de participar na definição das políticas sociais; a necessidade de haver uma maior ligação entre as Universidades e as organizações, ou seja a aproximação entre o conhecimento teórico dos profissionais ao seu campo de atuação, bem como a divulgação pública do conhecimento detido e produzido pelos profissionais; o incremento do exercício profissional com autonomia nas organizações é sentido pelos Assistentes Sociais como a necessidade de respeito e do exercício de um direito; a falta de autonomia técnico-profissional na generalidade dos serviços, mas com especial gravidade em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), em detrimento da qualidade do atendimento aos cidadãos”. Assim como o desempenho da sua “função específica no privado, em regime liberal é equacionada como uma realidade em emergência; a falta de clarificação do conceito e funcionamento das equipas multidisciplinares e multiprofissionais e as atribuições e responsabilidades de cada profissional; a falta de profissionais e o elevado ratio do nº de utentes por Assistentes Social, por exemplo no setor da Saúde, o que tem como consequência imediata a enorme sobrecarga de trabalho e o reduzido tempo para o atendimento e “follow up” dos utentes; a falta de uniformização a nível nacional da inserção dos Assistentes Sociais nas equipas de saúde primários; dificuldades no acesso aos cidadãos residentes em territórios marcados pelo isolamento”.
A incorreta abertura de processos de recrutamento, reiteradamente, por parte de entidades da administração central, local e do terceiro setor, para preenchimento de vagas de assistente social sendo pedidos indiferenciadamente candidatos com formação genérica na área das ‘Ciências Sociais e Humanas’; a ausência de formação especializada para o trabalho nalgumas áreas de intervenção social; as dificuldades de vinculação em aproximação à região de residência dos profissionais; a ausência de solidariedade institucional e de suporte emocional e financeiro aos Assistentes Sociais em situações de burnout e outras de extrema gravidade. Assistentes Sociais apontam ainda, a deficiente visibilidade pública da profissão frequentemente associada a casos de insucesso ou de negligência e que na maior parte dos casos se conclui não terem sido praticados por Assistentes Sociais mas a eles indevidamente imputados na praça pública sem oportunidade de contraditório; por último, a importância e urgência da instalação da Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) já criada pela Lei 121/2019 e que, ainda, aguarda regulamentação decorridos quase quatro anos, desde a sua publicação.
O QUE PROPÕEM
Face aos problemas identificadas, o GASA tem vindo a operacionalizar algumas iniciativas, tendo já efetuado diligências junto dos órgãos autárquicos de território nacional, através do envio de uma nota informativa acerca dos procedimentos adequados no que concerne ao recrutamento de Assistentes Sociais.
A especialização é um assunto premente na formação de assistentes sociais em Portugal, estando em curso uma especialização em Serviço Social Clínico, a realizar através do Instituto Português de Serviço Social Clínico (IPSSC) recentemente criado, prevendo-se já no próximo mês de julho uma formação inicial nesta área.
Outras formações estão a ser equacionadas no âmbito do Instituto de Assistentes Sociais Privados e Organizacionais (IASPO), também recentemente criado. No segundo semestre deste ano, a reflexão e debate dos assistentes sociais irá privilegiar a área do poder local.
