Quinta-feira, 7 de Julho de 2022

Autarcar de Montalegre reitera a ameaça de levar a EDP a Tribunal

Empreendimento Hidroeléctrico de Venda Nova Fernando Rodrigues reitera ameaça à EDP Com o objectivo de, dentro de 10 anos, Portugal contar com um aproveitamento do potencial hídrico, na ordem dos 70 por cento, a EDP irá investir cerca de 2,5 mil milhões de euros no reforço e construção de novas infra-estruturas. Para os autarcas dos […]

Empreendimento Hidroeléctrico de Venda Nova

Fernando Rodrigues reitera ameaça à EDP

Com o objectivo de, dentro de 10 anos, Portugal contar com um aproveitamento do potencial hídrico, na ordem dos 70 por cento, a EDP irá investir cerca de 2,5 mil milhões de euros no reforço e construção de novas infra-estruturas. Para os autarcas dos concelhos que vêem o seu potencial hídrico aproveitado, o país deve pagar mais, em troca dessa riqueza. O edil de Montalegre renova, mesmo, a possibilidade de avançar com um processo, em tribunal, caso as rendas pagas, pela EDP, ao seu Município, não sejam “actualizadas”.

“Estou à espera para saber qual o impacto que a nova Lei das Finanças terá sobre essa questão”, sublinhou Fernando Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Montalegre que, no dia 7, altura em que foi inaugurada a Central de Frades do Empreendimento Hidroeléctrico de Venda Nova II, nos reiterou a ameaça de levar a EDP a tribunal, caso não seja revisto o sistema de rendas a pagar, pela empresa distribuidora, aos Municípios que cedem a sua riqueza hídrica ao país.

Segundo o autarca (que não esteve presente na cerimónia de inauguração do empreendimento, por se encontrar no estrangeiro), “as rendas que devem ser pagas, pela EDP, pelo aproveitamento hidroeléctrico, estão desactualizadas”. Só no Município barrosão, a empresa produtora de energia tem capacidade para produzir 60 milhões de euros por ano, deixando, no concelho, apenas 70 mil.

O mesmo edil justifica a “desactualização” das rendas, expondo o sistema existente para caso das centrais de energia eólica que deixam, para o Município que lhes serve de morada, 2,5 por cento da sua facturação.

“Temos 60 quilómetros quadrados de território inundado, graças ao aproveitamento hídrico, o que trouxe impactos para a nossa população”, sublinhou Fernando Rodrigues, referindo que, caso a nova Lei das Finanças Locais não traga novidades, neste âmbito, irá avançar com um processo, em tribunal, contra a EDP.

A Lei das Finanças Locais promete ainda trazer novos contornos, no que diz respeito à derrama (imposto autárquico que é lançado, anualmente, pelos Municípios, até ao limite máximo de 10 por cento sobre a colecta do IRC), outra das reivindicações dos autarcas de Montalegre e de Vieira do Minho, concelho do distrito de Braga, onde se encontra localizada a nova central do empreendimento hidroeléctrico de Venda Nova II.

“Essa é uma questão de injustiça fiscal”, sublinhou Fernando Rodrigues, explicando que, apesar das infra-estruturas estarem a funcionar, em Montalegre, o pagamento do referido imposto é feito no Município onde a empresa tem a sua sede.

“Poderíamos ter acesso à derrama, em função da massa salarial, mas a EDP já não gera emprego, no concelho, devido às novas tecnologias”, referiu o mesmo responsável.

A central, inaugurada na presença do Ministro da Economia, Manuel Pinho, “faz o aproveitamento dos recursos hídricos afluentes às duas albufeiras já existentes, criadas pelas barragens de Venda Nova e Salamonde, e do grande desnível, de 420 metros, existente entre elas, conseguido numa extensão de, apenas, 4,5 quilómetros, o que constituí uma situação singular, no território nacional, e um factor de elevado valor energético”.

Orçada em cerca de 160 milhões de euros, a Central de Frades tem um impacto visual praticamente nulo, já que é “quase exclusivamente subterrânea”, somando cerca de 7,5 quilómetros de túneis, situados no “coração” da Serra da Cabreira.

O novo empreendimento vem “reforçar o parque electroprodutor nacional, com uma produção média de 220 QWh (suficiente para abastecer cerca de 85 mil lares)”.

De recordar que, no ano passado, a EDP apostou, ainda, na beneficiação e criação de novas infra-estruturas de distribuição, na região, das quais se destacam as subestações de Vila de Ponte (Montalegre), Soutelo (Vila Pouca de Aguiar) e Mirandela, que, já em funcionamento, exigiram um investimento de cerca de três milhões de euros e beneficiam os concelhos de Boticas, Alfandega da Fé, Mirandela e Murça, entre outros.

Durante a inauguração do empreendimento de aproveitamento eléctrico de Venda Nova II, António Mexia, Presidente do Conselho de Administração da EDP, adiantou que a empresa quer investir, nos próximos 10 anos, cerca de 2,5 mil milhões de euros, no reforço da potência de barragens e construção de cinco a seis novos aproveitamentos hidroeléctricos, entre os quais se destacam o reforço das barragens de Picote II (cujas obras deverão começar ainda este mês), Bemposta II e Linhares e a construção de outras duas, mais exactamente a barragem da Foz do Tua (cuja obra deverá arrancar ainda este ano) e do Baixo Sabor, a qual espera pelo aval de Bruxelas.

Já o Ministro Manuel Pinho sublinhou as metas do Governo que apontam para que o aproveitamento nacional do seu potencial hídrico chegue aos 70 por cento.

“A combinação eólica/hídrica é vencedora”, frisou o membro do Governo, lembrando que Portugal é, hoje, o quinto país da União Europeia, no que diz respeito a aproveitamento da energia eólica.

 

Maria Meireles

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