No dia 31 de março o regime de quotas leiteiras da União Europeia terminou, uma decisão que, segundo o Bloco de Esquerda (BE), poderá resultar numa “crise no setor” e num “recuo de efeitos desastrosos”.
Em comunicado, o BE de Bragança defende que a situação terá um forte impacto sobretudo “na capacidade produtiva leiteira nas regiões mais vulneráveis, com particular atenção para as bacias leiteiras nacionais”.
Em vigor desde de 1984, o regime de quotas foi pensado com o “objetivo imediato de controlar os excessos de produção”, recordou o partido, referindo que o mesmo definia “limites nos quantitativos nacionais de leite, permitia contenção em países mais produtivos e competitivos (quase 70 por cento da produção da União Europeia, EU, está concentrada em apenas seis países) e abria espaço próprio de mercado para as produções de países mais vulneráveis, como é o caso de Portugal”.
“O sistema contribuiu para que Portugal atingisse a autossuficiência na produção, ao mesmo tempo que o setor atingia um assinalável nível de organização associativo e cooperativo, com bacias leiteiras significativas em regiões como as de Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Açores e Trás-os-Montes e Alto Douro”.
O seu fim pode assim “provocar a implosão do setor” no nosso país, tendo em conta “o previsível aumento da produção em outros países europeus”, um fenómeno que já se faz sentir desde que começou a fase de transição para a eliminação das quotas, uma vez que “só em 2014 verificou-se um crescimento superior a cinco por cento”.
“O excesso de leite produzido na UE com a liberalização, devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura internas, cruza-se nesta conjuntura com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, o abrandamento das importações pela China e a diminuição dos preços pagos à produção, criando uma convergência de fatores que alguns já designam como ‘a tempestade perfeita’”, sublinhou o BE no mesmo comunicado.
Por tudo isso, o partido exige que o Governo, em articulação com as várias organizações e entidades ligadas ao setor leiteiro, “assuma propostas e medidas de política concretas e eficazes, no âmbito das suas obrigações nacionais e da sua intervenção na UE, que tenham como objetivo regular e preservar a produção de leite no espaço comunitário”, de forma a evitar uma crise que “será muito grave em termos económicos e sociais” na região transmontana.
