Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022

Câmara “funciona normalmente” e espera novo executivo 

A Câmara de Montalegre está a “funcionar normalmente”, disse hoje a vereadora Fátima Fernandes, acrescentando que se aguardam os procedimentos legais com vista à constituição do próximo executivo, após a renúncia dos presidente e vice-presidente.

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Orlando Alves (presidente) e David Teixeira (vice-presidente) foram detidos na quinta-feira, no âmbito da operação “Alquimia” desencadeada pela PJ, e renunciaram aos cargos.

O advogado Ricardo Sá Fernandes, representante do vice-presidente, divulgou na sexta-feira que os autarcas renunciaram aos cargos para poderem defender-se em tribunal, sem que isso signifique “nenhuma assunção de responsabilidades”. Ambos vão hoje prestar declarações no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.

Para além de Orlando Alves e David Teixeira, Fátima Fernandes é a única vereadora com pelouros naquele município do distrito de Vila Real.

A autarca disse hoje à agência Lusa que a “câmara está a funcionar normalmente”, “a gestão corrente assegurada” e que a autarquia está “ao serviço das pessoas e das entidades”.

“Quando formos notificados formalmente, através do senhor presidente da Assembleia Municipal, para constituir o novo executivo assim o faremos. Aguardamos os procedimentos”, referiu.

Na lista do PS que, em 2021, ganhou as eleições autárquicas em Montalegre seguem-se os nomes de Ana Isabel Dias e Susana Barroso, que, juntamente com Fátima Fernandes, poderão vir a ser convidadas a assumir os lugares no executivo municipal.

Orlando Alves e David Teixeira, eleitos pelo PS, assumiram os cargos na Câmara de Montalegre em 2013 e estavam a cumprir o terceiro mandato, depois de terem sido reeleitos em 2021.

Nas últimas eleições autárquicas, em Montalegre, o PS obteve 51,17% dos votos e conquistou quatro mandatos e o PSD três mandatos (42,35%).

David Teixeira é ainda presidente da Comissão Política do Partido Socialista de Montalegre, tendo sido reeleito neste mês de outubro.

Para além dos autarcas foi também detido o chefe da divisão de obras e os três são suspeitos de terem montado um alegado esquema de beneficiação de familiares e amigos na adjudicação de obras e de inflacionamento do valor das empreitadas, estando indiciados pelos crimes de associação criminosa, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e participação económica em negócio.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, a PJ explicou que a investigação versa sobre “um volume global de procedimentos de contratação pública, no período de 2014 a 2022, suspeitos de viciação para benefício de determinados operadores económicos, num valor que ascende a 20 milhões de euros”.

Orlando Alves e David Teixeira já tinham sido constituídos arguidos em 2020, após buscas realizadas pela PJ no âmbito de um processo que, segundo revelou a autarquia em comunicado, também na quinta-feira, teve “início e origem em denúncias anónimas”.

Em março deste ano, os dois autarcas foram absolvidos do crime de prevaricação pelo qual foram julgados no Tribunal de Vila Real, estando em causa a aquisição de um painel publicitário LED em 2015.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à Câmara de Montalegre apontou “deficiências” de controlo na contratação de empreitadas e “desconformidades” em procedimentos pré-contratuais de empreitadas adjudicadas por ajuste direto, nos anos de 2014 a 2018.

Segundo o documento, datado de fevereiro de 2022, o exame efetuado aos contratos de empreitada “evidenciou deficiências de controlo na contratação de empreiteiros, desconformidades várias nos procedimentos pré-contratuais, designadamente quanto à falta de fundamentação das entidades a convidar e à inexistência de um rigoroso controlo dos preços unitários”, bem como “o fracionamento da despesa, com a consequente não realização de procedimentos concorrenciais”.

Na quinta-feira, as detenções foram feitas no âmbito da operação “Alquimia”, desencadeada pela Diretoria do Norte da PJ, em conjunto com o Departamento de Investigação Criminal de Vila Real, num inquérito titulado pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Porto.

Foram executadas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços da Câmara de Montalegre e diversas empresas naquele concelho e ainda em Braga, Famalicão e Vila do Conde.

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