O Governo vai rever os critérios que definem quais são os territórios de baixa densidade em Portugal e admite criar uma nova categoria, de “muito baixa densidade”, com estatuto próprio. A decisão consta do despacho n.º 10174/2026, publicado na quinta-feira no Diário da República e assinado pelos secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado.
O despacho cria um grupo de trabalho com três missões. A primeira é “revisitar o mapa de baixa densidade”, definindo novos critérios de análise e a metodologia dos indicadores a ponderar — assegurando, diz o texto, “a diferenciação dos territórios de muito baixa densidade”. A segunda é propor um novo enquadramento estratégico de desenvolvimento regional, com “medidas de discriminação positiva” e regras para orientar investimento público e privado para estes territórios. A terceira é criar um sistema para monitorizar os resultados.
O QUE ESTÁ EM JOGO PARA A REGIÃO
O mapa da baixa densidade não é um documento simbólico. É a partir dele que se decidem majorações nos fundos comunitários, benefícios fiscais à interioridade, incentivos à contratação, ponderadores em concursos públicos e apoios ao investimento empresarial.
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