O concurso foi anunciado pela CCDR-N e visa a criação do Plano Regional de Ação Climática do Norte (PRAC), que inclui o Roteiro Regional para a Neutralidade Carbónica até 2050. O valor base deste concurso é de 373 mil euros, com um prazo de execução estipulado em 15 meses.
De acordo com a Lei de Bases do Clima, os planos regionais deveriam ter sido elaborados até dois anos após a entrada em vigor da legislação, ou seja, até 1 de fevereiro de 2021. O presidente da CCDR-N, Álvaro Santos, afirmou que “o PRAC do Norte será um instrumento fundamental para reforçar a resiliência do território” e apoiar a transição para uma economia neutra em carbono.
O futuro documento pretende estabelecer uma trajetória regional rumo à neutralidade carbónica até 2050, alinhando-se com as estratégias nacionais e europeias. Além disso, o plano irá identificar vulnerabilidades e riscos climáticos na região Norte.
Outros objetivos incluem definir ações concretas para mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como estabelecer mecanismos de monitorização e avaliação. A redução das emissões de gases com efeito de estufa e o aumento da resiliência face a fenómenos climáticos extremos são também prioridades na futura estratégia.
As propostas para este concurso podem ser submetidas até ao dia 1 de agosto através da plataforma Acingov, disponível online. A adjudicação será feita por modelo multifator.
