Sob o disfarce da “flexibilização”, o que se prepara é a continuação dos baixos salários, o aumento da precariedade, despedimentos mais fáceis, a destruição da contratação coletiva, o enfraquecimento da liberdade sindical e a limitação do direito à greve.
Na Administração Pública e no setor social, o impacto seria devastador. Em vez de valorizar quem garante saúde, educação, segurança social, justiça, cultura e tantos outros serviços essenciais, o Governo procura impor um retrocesso que degrada carreiras, empobrece salários e enfraquece funções sociais do Estado. Isto, quando o custo de vida sobe todos os dias, significa atirar milhares de trabalhadores para a pobreza, mesmo com vínculo de trabalho.
Este pacote não resolve nenhum problema real. Não combate a precariedade. Não reduz horários. Não protege a maternidade nem a paternidade. Não valoriza carreiras nem salários. É uma opção política consciente: favorecer os grandes interesses económicos contra os trabalhadores que asseguram, com esforço diário, o funcionamento do Estado e da sociedade. Até os aposentados, que deram uma vida inteira ao serviço público, sentem já os efeitos de políticas que cortam no presente e desvalorizam o passado.
Mas há algo que o Governo não pode esquecer: a história mostra que sempre que os trabalhadores se organizaram e lutaram, conquistaram direitos. Foi assim com as férias, a contratação coletiva, a redução da jornada de trabalho, as licenças de maternidade e paternidade. Nada nos foi oferecido: tudo foi conquistado com luta. É por isso que o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte afirma: não aceitaremos retrocessos! Não aceitaremos o roubo de direitos, nem o desprezo por quem garante, diariamente, serviços públicos de qualidade.
Perante este ataque, só há uma resposta: mobilização e luta. É hora de levantar a voz nos locais de trabalho, nas ruas, em todo o país. É hora de mostrar que os trabalhadores da Administração Pública e do setor social não se resignam e não aceitam ver a sua dignidade sacrificada.
No próximo dia 20 de setembro de 2025, todos somos chamados à Jornada Nacional de Luta contra o Pacote Laboral, com destaque para a grande manifestação no Porto. Será o momento de dizer, alto e claro: basta de exploração, basta de retrocessos, basta de ataques aos direitos.
A força está na nossa unidade. Cabe-nos ocupar as ruas e afirmar: não ao pacote laboral, sim a salários dignos, sim a mais direitos, sim a serviços públicos de qualidade! Só com funções públicas valorizadas teremos serviços públicos à altura das necessidades do povo.
