47º Aniversário do SNS – A Saúde não pode ser um negócio!

A 15 de setembro de 1979, foi criado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pela Lei n.º 56/79, que concretizou o direito constitucional à proteção da saúde em Portugal, garantindo acesso universal a cuidados de saúde, independentemente da condição económica ou social do cidadão

Esta data, celebrada anualmente, simboliza uma das maiores conquistas da nossa democracia, refletindo a importância do SNS na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Neste mês celebramos o 47º aniversário, e esta comemoração serve igualmente para refletir sobre os desafios futuros, a inovação e a sustentabilidade do serviço, reforçando a sua missão de proximidade ao cidadão e de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde.

Atualmente e por opção política deliberada e planeada, contrariando o seu discurso, o governo, nega medidas para o seu reforço, promovendo a degradação da resposta do SNS, impelindo milhares de cidadãos para o sector privado.

Os exemplos desta política são bem conhecidos: encerramento de serviços, alegando carência de recursos humanos; encerramento parcial, periódico e em alternância de várias urgências; cerca de 70 partos fora das maternidades, muitos em ambulâncias; infindáveis horas de espera nas urgências; escassa resposta das consultas de especialidade; resposta deficitária do sistema de emergência.

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A resposta do governo para a deterioração do SNS: corte de 10% no orçamento da saúde; aumento insuficiente de trabalhadores no setor; criação de 20 USF modelo C (entidades privadas); previsão de um caderno de encargos com vista ao lançamento do concurso internacional para a gestão privada, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), de 5 ULS.

Medidas que salvem o SNS, são necessárias para assegurar o acesso aos cuidados de saúde, para isso, temos de continuar a lutar juntos, trabalhadores e população em geral, para exigir a capacitação do SNS:

  • Denunciando e combatendo as diversas situações de encerramento de serviços e de respostas do SNS;
  • Exigindo medidas reais que reforcem a melhoria do acesso à generalidade dos cuidados. Contratação de mais profissionais, a valorização das suas carreiras e das suas condições de trabalho;
  • Forçando medidas de reforço das respostas dos cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados, paliativos, da saúde pública, da saúde mental, da emergência pré-hospitalar e relacionadas com os comportamentos aditivos e dependências, para garantir mais e melhor saúde;

Temos de lutar, pelo SNS que o país precisa. O Público é de todos, o privado é só de alguns!

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