É uma competência sua. Decorre o período de consulta pública até ao dia 13 de novembro. Fundamenta a sua proposta de 2,00€ por dormida e chegada por via fluvial no crescimento de dormidas após os anos da COVID 19, 8,6%, em 2023 e 12,6%, em 2024 – anos excecionais, de descompressão, e no aumento considerável do movimento de turistas na via navegável do Douro o que, no entender da câmara, “impõe uma maior pressão na vila do Pinhão (…) devendo os passageiros que desembarcam no cais fluvial do Pinhão participar no pagamento das utilidades geradas pelo município de Alijó, especialmente para eles”.
Ora, se é verdade que os fluxos turísticos que chegam pelo rio, de comboio ou de autocarro ao Pinhão provocam naquela vila duriense, em alguns períodos do ano, uma carga excessiva de passageiros, já o mesmo não se poderá dizer no que respeita às dormidas, pois a taxa de ocupação em empreendimentos turísticos no Município de Alijó, em 2025, se cifra apenas em 48,4%.
Acresce que os municípios do Norte que já aprovaram taxa turística apresentam números bem diferentes, para melhor, nesse domínio. São exemplos elucidativos a Maia com uma taxa de ocupação de 83,7%, o Porto, 69,4, Matosinhos, 68,8, Viana do Castelo, 65,2 e Amarante, com 48,2%, aprovou uma taxa de 2,00 € / 1,00 € (aplicada de abril a setembro), portanto, tendo em atenção a sazonalidade de procura, o que não foi equacionado em Alijó.
Um município de uma região do interior e cuja taxa de ocupação hoteleira é inferior a 50%, com fluxos muito díspares entre o vale do Douro e a restante área, julgo que estamos numa situação que não será a de criar constrangimentos à vinda e pernoita de turistas, mas, sim, continuar a incentivar a sua vinda e permanência, potenciando a atratividade dos produtos turísticos da região, nomeadamente, os do vale do Douro, enriquecidos agora com o trabalho desenvolvido no âmbito do Parque Natural Regional do Vale do Tua e com alguns eventos que, mesmo não trazendo muitos turistas, dão visibilidade ao destino Douro, no seu todo, assim como, mais especificamente, aos municípios que os organizam.
Num quadro de racionalidade e tendo em atenção as realidades díspares que se observam na área do município considera-se que deve ser encontrada uma outra solução para o Pinhão junto da entidade gestora da Via Navegável do Douro, a APDL, ou junto das empresas que operam no rio Douro, para sanar os problemas da vila do Pinhão, mas libertando os empreendimentos turísticos do constrangimento da taxa turística que, naturalmente, afastará turistas do concelho.
