Existem mais de três milhões de reformados e o valor médio das pensões é inferior a 400€. A opção política deste Governo, significou um aumento de 28 cêntimos/dia nas reformas de 300€, 47 cêntimos/dia nas reformas de 500€ e 70 cêntimos/dia as reformas de 750€, ou seja, não existiu recuperação do poder de compra perdido.
É cada mais difícil o acesso dos reformados ao Serviço Nacional de Saúde, cujo desmantelamento visa a sua privatização, nega a necessária promoção de saúde, a prevenção e tratamento da doença, o que tem particular importância para este grupo social. A agravar este retrocesso civilizacional, Portugal é o 2º país da União Europeia em que as despesas com saúde mais pesam no orçamento das famílias.
O impacto é muito negativo. Doentes com mais de 65 anos, mais propensos ao desenvolvimento de comorbilidades (doenças várias), têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, e muitos deixam de os comprar, na totalidade ou em parte, por não terem dinheiro, prejudicando o cumprimento da terapêutica indicada pelo médico e, por sua vez, a sua própria saúde.
Outro problema que afeta os reformados é a ausência de resposta do país para acolher pessoas mais idosas e com baixos rendimentos. Em Portugal existem mais de 2.700 lares e residências para idosos. A mensalidade média pode variar entre os 1.100€ e mais de 4.000€.
Mais de 95% dos lares em Portugal estão lotados e os idosos esperam, mais ou menos, três anos por uma vaga. Quase metade dos lares fiscalizados entre janeiro de 2020 e junho de 2025 operavam de uma forma ilegal, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Estamos perante uma profunda injustiça no uso dos recursos financeiros do país, sempre em prejuízo dos trabalhadores, dos reformados e suas famílias.
Manifestamos a nossa indignação e exigimos que se tomem medidas que cumpram o direito inscrito no artigo 72ª da Constituição da República Portuguesa – “As pessoas idosas têm o direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal, evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”.
Por tudo isto, é necessário:
– Aumento real das pensões, garantindo a recuperação do poder de compra;
– Gratuitidade da medicação a todos os utentes com mais de 65 anos e doentes crónicos;
– Criação de uma rede pública de lares para garantir acolhimento para os idosos e para acabar com a especulação dos preços praticados no setor.
