O STFPSN rejeita liminarmente esta orientação. O relatório procura lançar dúvidas sobre a robustez financeira da Segurança Social e mistura, de forma deliberada, o Sistema Previdencial com a Caixa Geral de Aposentações, sistemas com objetivos, destinatários e formas de financiamento diferentes.
Os números desmentem as teses alarmistas. Em 2025, a Segurança Social registou um saldo positivo de 6.732,3 milhões de euros. Em Junho de 2026, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiu 49,296 mil milhões de euros, correspondentes a 15,8% do PIB e suficientes para garantir 28,63 meses de despesas com pensões.
Então, qual é o problema? O problema é que estão em causa mais de 30 mil milhões de euros de contribuições sociais por ano, tornando a Segurança Social um apetecível mercado para a banca, seguradoras e fundos de pensões.
A proposta de introdução de contas individuais e de adesão automática a regimes complementares, acompanhada de benefícios fiscais, representa um perigoso passo para a privatização, ainda que parcial, do sistema. Pretende-se canalizar dinheiro dos trabalhadores para fundos sujeitos à especulação e às oscilações dos mercados financeiros.
Não aceitamos que as contribuições dos trabalhadores sejam transformadas num negócio privado. Os regimes complementares devem continuar a ser isso mesmo: complementares, nunca substitutos ou instrumentos para enfraquecer a Segurança Social pública.
Também rejeitamos o aumento da idade da reforma, a redução do direito à reforma antecipada e qualquer transformação da Segurança Social num sistema de mínimos. Depois de uma vida de trabalho e descontos, os trabalhadores têm direito a uma pensão digna, não à obrigação de recorrer ao sector privado para sobreviver.
A sustentabilidade constrói-se com emprego estável, salários dignos, valorização das carreiras, combate à precariedade e cumprimento das responsabilidades contributivas. Na Administração Pública, aumentar salários e valorizar os trabalhadores é também reforçar a Segurança Social.
A Segurança Social não é caridade nem produto financeiro. É um direito conquistado pelos trabalhadores.
O STFPSN apela à mobilização e à luta em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária.
Não à privatização! Não ao negócio com as pensões!
Defender a Segurança Social é defender o direito a uma reforma digna.
